Questões sobre Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
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De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, no caso de a Licença-Prêmio ser convertida em pecúnia, o pagamento deve ser dividido em até _________________ parcelas mensais, de acordo com o número de meses de Licença-Prêmio não gozados convertidos para pecúnia. Antese a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) 06 (seis)
B) 07 (sete)
C) 08 (oito)
D) 09 (nove)
E) 10 (dez)
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas, relativas à vacância do cargo:
I. Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público. II. A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime. III. A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.
Quais estão corretas?
I. Aproveitamento, transferência e reversão são formas de vacância do cargo público. II. A demissão será aplicada como penalidade nos casos previstos no referido Regime. III. A exoneração do cargo público poderá ser efetuada de ofício, quando o nomeado para cargo de provimento efetivo, não satisfazer as exigências do estágio probatório.
Quais estão corretas?
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A) Apenas I.
B) Apenas I e II.
C) Apenas I e III.
D) Apenas II e III.
E) I, II e III.
Segundo as disposições do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, os servidores nomeados como Equipe de Apoio ao Pregoeiro, receberão gratificação no valor de ______________________ do Padrão CE2.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) 20% (vinte por cento)
B) 30% (trinta por cento)
C) 40% (quarenta por cento)
D) 50% (cinquenta por cento)
E) 60% (sessenta por cento)
O Art. 18 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, define que a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. Segundo as disposições do referido artigo, a cada mudança de classe, o valor do vencimento padrão do servidor efetivo será reajustado em:
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A) 3% (três por cento).
B) 4% (quatro por cento).
C) 5% (cinco por cento).
D) 6% (seis por cento).
E) 7% (sete por cento).
Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabelecerá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária, denomina-se Lei:
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A) De diretrizes orçamentárias.
B) Delegada anual.
C) Do plano plurianual.
D) Orçamentária plurianual.
E) Do orçamento fiscal.
De acordo com as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, assinale a licença que NÃO será concedida ao Servidor ocupante de Cargo de Provimento Efetivo.
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A) Licença para acompanhamento de menor em intercâmbio de estudos.
B) Licença por motivo de doença em pessoa da família.
C) Licença para repouso a gestante ou a adotante.
D) Licença por motivo do afastamento do cônjuge servidor ou militar.
E) Licença para tratar de interesses particulares.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, é assegurado aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos o direito a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quanto por cento da hora normal?
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A) 50% (cinquenta).
B) 45% (quarenta e cinco).
C) 40% (quarenta).
D) 35% (trinta e cinco).
E) 30% (trinta).
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, a sede do Município é o Balneário de:
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A) Albatroz.
B) Mariluz.
C) Imara.
D) Imbé.
E) Santa Terezinha.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, o servidor convocado para trabalhar fora do horário de seu expediente terá direito a:
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A) Diárias.
B) Ajuda de custo.
C) Gratificação natalina.
D) Verba salarial.
E) Gratificação por serviços extraordinários.
O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor, a cada conjunto de 3 (três) falhas no registro do ponto dentro do mês, por motivo de esquecimento, perderá a remuneração correspondente a:
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A) Um terço de um dia de trabalho.
B) 50% (cinquenta por cento) de um dia de trabalho.
C) Um dia de trabalho.
D) Dois dias de trabalho.
E) Três dias de trabalho.
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