Lista completa de Questões sobre Legislação do Município de Queluzito (Minas Gerais) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - É vedada a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior para o mesmo cargo, cujo prazo de validade ainda não tenha expirado.
II - Os critérios e as condições das vagas, conteúdo programático, data, local e demais dados sobre o concurso serão divulgados com no mínimo 15 (quinze) dias antes da data de realização das provas, por meio dos órgãos oficiais e meios de comunicação do Município.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
Sobre a Lei Orgânica do Município de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - São direitos sociais, assegurados pelo Município de Queluzito, a educação, o trabalho, a cultura, a moradia, o lazer, a saúde, a segurança, bem como a assistência e a proteção à maternidade, à gestante, à infância, ao idoso, ao deficiente e aos desamparados, que garantam uma existência digna para a pessoa humana.
II - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir.
I - O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, contados da publicação do edital, prorrogáveis por uma única vez, por igual período.
II - A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.
A respeito das afirmativas, é correto afirmar que
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