Questões sobre Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)

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Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria. O Conselho de Administração procurará adequar os valores cobrados em cada contrato à tabela de honorários vigente na Unimed, de modo que os honorários guardem entre si as seguintes proporções:
I. Atendimentos em consultório, ambulatórios ou atendimentos hospitalares em classe previdenciária – Índice 1. II. Atendimentos hospitalares em primeira classe – Índice 2 III. Atendimentos hospitalares em apartamento simples – Índice 3.
Quais estão corretas?

    A) Apenas I.

    B) Apenas III.

    C) Apenas I e II.

    D) Apenas II e III.

    E) I, II e III.

De acordo com o Regimento Interno da Unimed Santa Maria, aprovado em reunião do Conselho de Administração, realizada em 17 de julho de 2019, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) O não cumprimento pelo cooperado dos compromissos assumidos com os usuários é considerado falta grave.

    B) As transgressões do Estatuto Social e Regimento Interno, apurada a culpa do faltoso, de acordo com as regras do Código de Processo Ético-Administrativo da Cooperativa, serão punidas mediante a aplicação de penas, entre elas, a suspensão das atividades de ganhos na cooperativa por até três meses.

    C) A reincidência feita pelo médico cooperado é definida como a transgressão repetida do Estatuto Social ou Regimento Interno, ainda que não se caracterize a mesma falta.

    D) O médico cooperado é obrigado a prestar esclarecimentos sobre suas atividades sócio-operacionais, quando solicitado pelo Conselho de Administração, tendo prazo máximo de 15 (quinze) dias para resposta.

    E) Em casos de transgressões do Estatuto Social e Regimento Interno, apurada a culpa do faltoso, as penas serão aplicadas na seguinte ordem: advertência verbal, advertência escrita, suspensão das atividades de ganhos na cooperativa e exclusão do quadro social, salvo as consideradas de natureza grave.

De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, serão admitidos no processo técnico disciplinar todos os meios de prova em direito cabíveis, e um caso de recusa em depor por parte do representado ou denunciado gerará:

    A) Indeferimento de o representado ou denunciado arrolar testemunhas.

    B) Novo prazo de citação, processado por edital ou pelo Correio, no prazo de 30 dias.

    C) Indeferimento de o representado ou denunciado formular quesitos.

    D) Novo prazo de citação, processado por edital, com prazo máximo de 20 dias.

    E) Presunção de veracidade dos fatos alegados contra o mesmo.

De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, o processo técnico disciplinar poderá ser instaurado, por representação de _________ ou de __________ de plano de saúde, bem como por denúncia formulada por membros do Conselho de Administração, do __________ e da Comissão Disciplinar.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

    A) usuário – Comissão revisora – Conselho Regional de Medicina

    B) cooperado – Comissão revisora – Conselho Fiscal

    C) usuário – Comissão processante – Presidente da cooperativa

    D) cooperado – usuário – Conselho Fiscal

    E) usuário – Comissão processante – Conselho Regional de Medicina

Analise as seguintes assertivas com base no Regimento Interno da Unimed Santa Maria:
I. Autorizar quaisquer exames para fins admissionais a pedido expresso do usuário ou de seu dependente legal. II. Dar cobertura a procedimentos solicitados ou realizados por médico não cooperado. III. Autorizar exames para fins de doação de sangue, salvo para fins de perícia ou seguro.
Quais desses procedimentos são vedados ao médico cooperado?

    A) Apenas I.

    B) Apenas III.

    C) Apenas I e II.

    D) Apenas II e III.

    E) I, II e III.

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