Questões sobre Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina)
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Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Sumidouro.
B) Fossa séptica.
C) Filtro Aeróbio.
D) Filtro Anaeróbio.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
B) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
C) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
D) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
B) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
C) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
D) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
B) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
C) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
D) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais de educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
III.Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação.
IV.Participação nos lucros destinada ao município.
Analisando os itens dados podemos afirmar que:
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A) Os itens III e IV não fazem parte desta norma.
B) Os itens I e II não fazem parte desta norma.
C) Os itens I e III não fazem parte desta norma.
D) Os itens II e IV não fazem parte desta norma.
Legislação Municipal - Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) - AMEOSC - 2021
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A) Elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
B) Manter, com exclusiva responsabilidade técnica e financeira, programas de educação pré - escolar e de ensino fundamental.
C) Criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação específica.
D) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
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