Questões sobre Legislação do Município de Tunápolis (Santa Catarina)
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:
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A) Comum do Município com a União e o Estado.
B) Privativa do Município.
C) Exclusiva do Município.
D) Comum do Município com a União, apenas.
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