Questões de Legislação Municipal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
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Legislação Municipal - Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, conforme o interesse da administração, o pedido de Anderson poderá ser
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A) indeferido, em razão do tempo em que está aposentado.
B) indeferido, se o cargo anterior tiver sido transformado.
C) deferido, tendo ele sido estável ou não quando em atividade.
D) deferido, se a aposentadoria tiver sido voluntária.
E) deferido, porém o exercício a partir da reversão não contará novo tempo para aposentadoria.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) destituição do cargo.
B) advertência.
C) suspensão.
D) demissão.
E) multa.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) sua conduta for declarada incompatível com o decoro parlamentar.
B) deixar de comparecer à terça parte da sessão legislativa.
C) perder ou tiver suspensos seus direitos políticos.
D) ausentar-se do município por mais de dez dias.
E) fixar residência fora da jurisdição do município.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 004/2011 daquele município, o servidor fará jus a
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A) reversão, desde que o ato tenha sido invalidado judicialmente.
B) reversão, desde que o ato tenha sido invalidado por decisão administrativa.
C) reintegração, se o ato tiver sido invalidado por decisão judicial ou administrativa.
D) readaptação, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
E) reaproveitamento, se o ato tiver sido invalidado por decisão administrativa.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Barra dos Coqueiros (Sergipe) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
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A) é vedada a realização da inspeção fora das dependências da administração municipal.
B) a recusa do servidor à inspeção médica ensejará sanção disciplinar contra ele.
C) a não realização da inspeção não impedirá a homologação da licença.
D) o servidor ficará impedido de realizar qualquer atividade remunerada enquanto durar a licença.
E) é vedado o recebimento da remuneração integral pelo período da licença.
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