Questões de Lei 8.112/90 do ano 2002

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor público, sem filhos, separou-se oficialmente da esposa, sem que a justiça garantisse a ela pensão alimentícia. Posteriormente, tal servidor passou a conviver com outra mulher.

 Nessa situação, em caso de falecimento do servidor, a pensão será concedida às duas mulheres, sendo rateada em partes iguais.

• C. Certo
• E. Errado