Questões de Lei 8.112/90 do ano 2004

Qual o instrumento legal que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais?

• A.

  Lei Nº 6514, de 08 de dezembro de 1988.

• B.

  Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990

• C.

  Lei Nº 3214, de 15 de dezembro de 1991.

• D.

  Portaria Nº 3214, de 08 de abril de 1991.

• E.

  Decreto Nº 8213, de 24 de julho de 1991.

O servidor público federal que prestar normalmente seu serviço no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte fará jus ao adicional noturno. Nesse período, cada hora trabalhada será computada como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos. Que percentual de acréscimo sofrerá o valor-hora deste servidor?

• A. 30%.
• B. 15%.
• C. 10%
• D. 25%.
• E. 40%.

Ao servidor público federal é proibido:

• A.

  exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

• B.

  recusar fé a documentos públicos.

• C.

  ser leal às instituições a que servir.

• D.

  guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

• E.

  levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

É dever do servidor público federal:

• A.

  atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

• B.

  manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.

• C.

  inassiduidade ao serviço.

• D.

  não zelar pelo patrimônio da instituição.

• E.

  improbidade administrativa.

A demissão do servidor público federal será aplicada no caso de:

• A.

  probidade administrativa.

• B.

  assiduidade habitual.

• C.

  ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.

• D.

  acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.

• E.

  não receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

O servidor público federal que opera direta e permanentemente com Raio-X ou substâncias radioativas terá direito ao gozo de férias de:

• A.

  45 dias consecutivos por ano de atividade profissional, proibida a acumulação dos dias.

• B.

  20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, podendo haver a acumulação dos dias

• C.

  30 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

• D.

  30 dias consecutivos por ano de atividade profissional, podendo haver a acumulação dos dias.

• E.

  20 dias consecutivos por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.