Questões de Lei 8.666/93 do ano 2003
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É transação que caracteriza o regime financeiro de caixa
- a.
o reconhecimento de um crédito tributário como variação patrimonial, após inscrito com dívida ativa para encaminhamento em cobrança executiva.
- b.
o reconhecimento de créditos não tributários como variação patrimonial, no vencimento.
- c.
o registro contábil das receitas patrimoniais para determinação dos devedores, objetivando-se fiscalizar sua efetiva arrecadação.
- d.
a receita orçamentária lançada, vencida ou não, reconhecida no resultado patrimonial.
- e.
a conversão de depósito (caução) em multa, pelo descumprimento de contrato de compra pelo vencedor da licitação.
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