Questões de Lei 8.666/93 do ano 2010

Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico e projeto executivo aprovados pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens de 53 a 55, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993, para reformar o edifício-sede de uma autarquia federal e que, em certo momento, a administração decida solicitar a ampliação da reforma em 60%. Nessa situação, de acordo com a referida lei, a construtora contratada é obrigada a aceitar o acréscimo solicitado, haja vista a supremacia do interesse público e a prerrogativa da administração de alterar unilateralmente as cláusulas dos contratos por ela firmados.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as definições da Lei 8.666/1993 que trata de licitações e contratos da administração pública, julgue os próximos itens.

O projeto básico para a execução de um empreendimento deve conter o desenvolvimento da solução escolhida, de forma a fornecer a visão global dessa obra. Assim, nessa etapa de projeto, não há a necessidade de se identificar com clareza todos os elementos constitutivos da obra.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as definições da Lei 8.666/1993 que trata de licitações e contratos da administração pública, julgue os próximos itens.

A empreitada por preço global ocorre quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas da obra. Nesse caso, a administração deverá fornecer obrigatoriamente, junto com o edital, todos os elementos e informações necessários para que os licitantes possam elaborar suas propostas de preços com total e completo conhecimento do objeto da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

É permitida a participação do autor do projeto, na licitação da respectiva obra ou serviço, ou na sua execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Para uma obra ou serviço de engenharia, cujo valor total orçado seja de R$ 950.000,00, a modalidade de licitação a ser usada é a concorrência ou tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

As obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados, entre outras exigências, caso já exista orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos administrativos previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Os contratos regidos pela referida lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei em questão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos administrativos previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Os prazos para início de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo de obras de engenharia são cláusulas necessárias em todos os contratos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado