Questões de Lei 8.666/93 da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito das normas estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

É permitida a participação do autor do projeto, na licitação da respectiva obra ou serviço, ou na sua execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

Para uma obra ou serviço de engenharia, cujo valor total orçado seja de R$ 950.000,00, a modalidade de licitação a ser usada é a concorrência ou tomada de preços.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

As obras e os serviços de engenharia somente poderão ser licitados, entre outras exigências, caso já exista orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos administrativos previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Os contratos regidos pela referida lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela lei em questão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos contratos administrativos previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Os prazos para início de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo de obras de engenharia são cláusulas necessárias em todos os contratos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

A licitação é um procedimento administrativo prévio necessário para viabilizar os contratos da administração pública. Acerca de modalidades, limites e dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.

• A.

  Nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• B.

  É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• C.

  É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• D.

  Não é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação para a compra de bens de natureza divisível.

• E.

  Aplicam-se subsidiariamente para a modalidade de licitação pregão as normas para licitações e contratos da administração pública previstas na Lei n.º 8.666/1993.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, quanto à aquisição de produtos ou contratação de serviços na área de TI para a administração pública, considerando a legislação básica pertinente e a jurisprudência do TCU.

Os produtos de tecnologia devem observar os requisitos do negócio, e ser sempre adquiridos pelo menor custo de mercado, independentemente do parque computacional implementado na entidade ou das especificações técnicas, conforme dispõe a Lei n. o 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, quanto à aquisição de produtos ou contratação de serviços na área de TI para a administração pública, considerando a legislação básica pertinente e a jurisprudência do TCU.

Todos os processos de contratação de órgãos públicos federais têm de ser submetidos à Advocacia-Geral da União para análise e aprovação da contratação de acordo com a Lei n. o 8.666/1993.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à administração de contratos, julgue os itens seguintes. A fiscalização deve ser exercida de forma direta pela administração da empresa ou órgão, pois a contratação de terceiros para o acompanhamento da atividade de fiscalização é proibida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, com relação à Lei n.º 8666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública. Considere que determinada entidade da administração pública estadual deflagre procedimento administrativo licitatório, na modalidade de concorrência, do tipo melhor técnica e preço, com vistas a adquirir bens e serviços de informática. Nesse caso, o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 45 dias antes da data fixada para a apresentação das propostas.

• C. Certo
• E. Errado