Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Para os efeitos da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa que apresenta a organização controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

• A. Ente da federação.
• B. Empresa estatal.
• C. Empresa controlada.
• D. Empresa estatal dependente.
• E. Autarquia.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios é considerada

• A. dívida pública mobiliária.
• B. dívida pública consolidada.
• C. dívida pública fundada.
• D. dívida pública extraordinária.
• E. dívida pública creditória.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no âmbito dos Estados, não poderá exceder

• A. 60% (sessenta por cento) do total das despesas públicas.
• B. 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida.
• C. 50% (cinquenta por cento) do total das despesas públicas.
• D. 50% (cinquenta por cento) da receita corrente líquida.
• E. 10% (dez por cento) do total das despesas públicas.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), acerca da operação de crédito por antecipação de receita, assinale a alternativa correta.

• A. Realizar-se-á somente a partir do sexto mês do início do exercício.
• B. Quando realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
• C. Deve ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
• D. Só podem ser realizadas no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
• E. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia primeiro de julho do último ano de mandato.