Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CEC Concurso

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

A LRF preconiza que integrarão ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos __________ ___________________________________________.

• A.

  da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;

• B.

  das metas fiscais e das transferências a entidades públicas e privadas;

• C.

  das metas fiscais e de riscos fiscais;

• D.

  dos riscos fiscais e da situação financeira e atuarial;

• E.

  da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

Quando a LRF determina “estar acompanhada de medidas de compensação, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”, está se referindo de condição para ______________________________.

• A.

  renúncia de dívida e estimativa de receita;

• B.

  renúncia de receita;

• C.

  previsão de receita;

• D.

  renúncia de receita e assunção de dívida;

• E.

  criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.