Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução.

O Enunciado refere-se a

• A.

  despesa de capital e tenha sua execução por um período superior a três anos.

• B.

  despesa corrente e tenha sua execução por um período superior a dois exercícios.

• C.

  despesa de capital e tenha sua execução por um período superior a três exercícios.

• D.

  despesa corrente e tenha sua execução por um período superior a três anos.

• E.

  despesa de capital e tenha sua execução por um período superior a dois exercícios.

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 é correto afirmar que o "compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada" classifica-se como

• A.

  operação de crédito.

• B.

  refinanciamento da dívida mobiliária.

• C.

  concessão de garantia.

• D.

  dívida pública consolidada ou fundada.

• E.

  dívida pública mobiliária.

Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16, equipara-se a

• A.

  operação de crédito.

• B.

  refinanciamento da dívida mobiliária.

• C.

  dívida pública mobiliária.

• D.

  dívida pública consolidada ou fundada.

• E.

  concessão de garantia.