Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Fundação de Amparo à Pesquisa e Exrensão Universitária (FAPEU)

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O Relatório de Prestação de Contas e o Relatório Circunstanciado das Variações de Balanço.

• B.

  O Relatório Orçamentário Discricionário e o Relatório das Despesas Executadas.

• C.

  O Relatório Trimestral do Orçamento e o Relatório Geral Semestral.

• D.

  O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Dentre as alternativas abaixo, assinale AQUELA que contém, resumidamente, as finalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• A. Ação planejada, transparência, responsabilidade, equilíbrio das contas públicas e limites de gastos com pessoal.

• B.

  Ação planificada, independência, vulnerabilidade, equilíbrio das contas públicas e limites de gastos com pessoal.

• C.

  Ação precipitada, transparência, responsabilidade, equilíbrio das contas públicas e limites de gastos com pessoal.

• D.

  Ação planejada, transparência, responsabilidade, equilíbrio das contas pessoais e limites de gastos com material de consumo.

Leia as afirmativas abaixo.

I - A lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao estabelecer normas de finanças públicas fixou limites máximos para as despesas de pessoal por Poder, como proporção da "receita cor-rente líquida".

II - As mudanças introduzidas nos últimos anos nas classificações orçamentárias brasileiras torna-ram impróprio falar-se em classificação programática, pois os programas deixaram de ter o cará-ter classificador e cada esfera de governo pode adotar estruturas programáticas diferenciadas.

III - No cálculo para a determinação da "receita corrente líquida" são deduzidos os juros e encargos da dívida pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Apenas a afirmativa III é falsa.

• B.

  Apenas a afirmativa I é verdadeira.

• C.

  Apenas a afirmativa II não é verdadeira.

• D.

  As afirmativas I e III são falsas.