Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Faculdade de Apoio à Tecnologia (FAT)

No que se refere à Lei de responsabilidade fiscal, mais especificamente com relação aos gastos denominados Despesas com pessoal, é válido afirmar o seguinte:

I. Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

III. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa.

IV. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: 60% para União, Estados e Municípios.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, II e IV, apenas.

• B.

  I, III e IV, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  III e IV, apenas.

• E.

  I e II, apenas.

De acordo com o artigo 101 da lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados

• A.

  no Balanço orçamentário.

• B.

  nos Balanços orçamentário e Financeiro.

• C.

  nos Balanços orçamentário, Financeiro, Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

• D.

  no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

• E.

  nos Balanços orçamentário e Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – LRF, no seu

Artigo 50, a escrituração das contas públicas, além de obedecer às demais normas da contabilidade pública deve, nas demonstrações das variações patrimoniais dar destaque a

• A.

  disponibilidade imediata de caixa.

• B.

  receitas e despesas previdenciárias.

• C.

  restos a pagar e suas previsões de débitos.

• D.

  formas de financiamento e compromissos a terceiros.

• E.

  origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação dos ativos.