Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnlogia Pernambuco (IFPE)

Caracteriza-se como um processo de contas relativo à avaliação da gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da Administração federal direta:

• A. Tomada de Contas.
• B. Relatório de Gestão.
• C. Prestação de Contas.
• D. Relatório de Conformidade.
• E. Parecer de Contas.

Documento de natureza prévia, com ausência de rigor formal, que prevê atividades a serem formalizadas, com o objetivo de reunir vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. Esta definição refere-se aos

• A. consórcios públicos.
• B. contratos de repasse.
• C. termos de cooperação.
• D. protocolos de intenções.
• E. convênios.

De acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária devem ser elaborados a cada

• A. anual.
• B. quadrimestre.
• C. trimestre.
• D. semestre.
• E. bimestre.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previsto no art. 52 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), abrangerá todos os poderes e o ministério público. Sobre esse relatório, podemos afirmar:

• A. Conterá o comparativo dos limites das despesas com pessoal, distinguindo as despesas com pessoal inativos e pensionistas.
• B. É obrigatória sua publicação até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
• C. Acompanharão o Relatório Resumido os resultados nominal e primário.
• D. Corresponde à consolidação das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior.
• E. Não deve ser publicado por entes da federação que tiveram suas contas do exercício anterior rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

Sobre a Lei Complementar nº 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir.

• A. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade, na gestão fiscal, a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação.
• B. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
• C. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o anexo de metas ficais onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
• D. A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá a vedação a transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
• E. O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser compatível com a Lei Orçamentária Anual, com o plano plurianual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.