Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da KLC

A lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, (conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal), foi sancionada no ano de:

• A. 2000
• B. 2001
• C. 2003
• D. 2005
• E. 2009

Como a Lei de Responsabilidade Fiscal trata do assunto referente a operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação controlador da mesma e beneficiário da operação?

• A. operação proibida.
• B. operação legal.
• C. não disciplina o assunto.
• D. operação a ser fiscalizada.
• E. operação dispensável de fiscalização.

Assinale a alternativa que completa a lacuna com base no contido no parágrafo único do Art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Parágrafo único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos ________________ dias anteriores ao final mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20.

• A. 90
• B. 120
• C. 150
• D. 210
• E. Nenhuma alternativa está correta