Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Em relação à dívida e ao endividamento público, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os contratos de operação externa de crédito poderão conter cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos.

• B.

  O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento de limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.

• C.

  É permitida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

• D.

  A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e poderá ser liquidada até o dia 10 de dezembro do exercício seguinte ao da operação.

• E.

  As operações de crédito por antecipação de receita, realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito perante a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pela Caixa Econômica Federal.

No mês de fevereiro do exercício atual, a Prefeitura do Aquecimento Global foi informada pelo Tribunal de Contas do Estado que havia ultrapassado o limite prudencial com pessoal, no último quadrimestre do exercício anterior. Sabe-se que a referida Prefeitura tem menos de 50.000 mil habitantes, tendo a opção de apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), semestralmente. Dessa forma, analise as afirmativas abaixo e assinale a resposta correta, quanto à apresentação do RGF.

Estão corretas:

• A.

  1 apenas

• B.

  1 e 2 apenas

• C.

  1, 2 e 3

• D.

  2 apenas

• E.

  3 apenas

Para efeito de cálculo da receita corrente líquida, conforme estabelece o inciso IV e alíneas do art. 2º, da LRF, bem como orientações da Secretaria do Tesouro Nacional, não pode(m) ser deduzida(s) do somatório das receitas correntes:

• A.

  a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social

• B.

  as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9o do art. 201 da Constituição.

• C.

  os restos a pagar de exercícios anteriores cancelados.

• D.

  as transferências constitucionais repassadas aos Estados e municípios.

• E. a contribuição dos servidores para custeio da previdência social.