Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da RCV Concursos

A Lei Complementar nº 101/2000, apresenta o seguinte conceito: “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses”. Tal definição se refere à (ao):

• A.

  dívida pública mobiliária;

• B.

  dívida pública consolidada ou fundada;

• C.

  operação de crédito;

• D.

  concessão de garantia;

• E.

  refinanciamento da dívida mobiliária.