Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - Parte Geral - SUSTENTE Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável - 2009
No art. 8º da LRF 101/00, a programação orçamentária e financeira deve ser estabelecida pelo Poder Executivo:
- A.
No mesmo dia da publicação da Lei Orçamentária.
- B.
Só é obrigatória a publicação da programação orçamentária.
- C.
Só é obrigatória a publicação da programação financeira.
- D.
Trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária.
- E.
No ano anterior à execução da Lei Orçamentária.
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