Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal do ano 2010

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso

• A.

  conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo exceções.

• B.

  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

• C.

  extinguir cargo ou função.

• D.

  criar cargo, emprego ou função.

• E.

  realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com ressalvas legais.