Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da Lei Complementar n.º 101, julgue os itens subseqüentes.

A dívida pública representada por títulos emitidos pela União não faz parte da dívida pública mobiliária.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados apresentados e na Lei de Responsabilidade Fiscal, após o período imediatamente subseqüente ao relatório, ao poder executivo do estado de Goiás

estava vedada a criação de cargo, emprego ou função.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados apresentados e na Lei de Responsabilidade Fiscal, após o período imediatamente subseqüente ao relatório, ao poder executivo do estado de Goiás

estavam vedados o provimento de cargo público e a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados apresentados e na Lei de Responsabilidade Fiscal, após o período imediatamente subseqüente ao relatório, ao poder executivo do estado de Goiás

estava facultada a redução temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos à nova carga horária, como medida para reduzir despesas com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados apresentados e na Lei de Responsabilidade Fiscal, após o período imediatamente subseqüente ao relatório, ao poder executivo do estado de Goiás

estava proibida a realização de operação de crédito interna ou externa de qualquer natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos dados apresentados e na Lei de Responsabilidade Fiscal, após o período imediatamente subseqüente ao relatório, ao poder executivo do estado de Goiás

caberia o constrangimento de constar da relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária que o Ministério da Fazenda deve divulgar mensalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF enfraquece o princípio da autonomia dos entes federativos, uma vez que impõe controles de instâncias federais sobre o orçamento de estados e municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os limites de gastos previstos na LRF não se aplicam à contratação de terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os preceitos da LRF são incompatíveis com o atual estágio de desorganização das finanças estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os limites de gastos estabelecidos no âmbito da LRF não se aplicam ao Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado