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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei nº 9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de
definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes.
definir a variação de preço por faixa etária.
definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes.
promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais.
facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.
Para obter a autorização de funcionamento, atualmente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, EXCETO
descrever pormenorizadamente os serviços de saúde próprios oferecidos e aqueles a serem prestados por terceiros.
demonstrar a capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
buscar registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
especificar os recursos humanos qualificados e habilitados em medicina, com responsabilidade técnica, de acordo com as leis que regem a matéria.
especificar a área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
Os valores do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de saúde obedecem a qual condição?
São determinados pela média dos preços praticados na Saúde Suplementar.
Estão contidos em tabela de procedimentos aprovada pela ANS.
Não podem ser inferiores aos do serviço realizado pela instituição privada.
Não podem ser superiores aos praticados pelo SUS.
Devem ser pagos em um prazo de 30 dias após a cobrança.
As operadoras privadas de assistência à saúde poderão, de forma voluntária, requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando determinados requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS. É um requisito a ser observado a
comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor, ou a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.
garantia do encerramento da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.
comprovação de sua completa exoneração de obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos de assistência pública à saúde.
informação posterior à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, imediatamente após a baixa do cadastro na ANS.
especificação da área geográfica descoberta pelo plano privado de assistência à saúde, tendo em vista alcançar maior abrangência.
Em uma empresa, um empregado se recusara sistematicamente a se submeter ao exame médico periódico. Quanto às consequências de sua postura, é INCORRETO afirmar que
a empresa ficou desobrigada da emissão de CAT, em caso de acidente típico do trabalho, pela falta de acompanhamento médico periódico.
a empresa, não exercendo seu direito de aplicar ao empregado as sanções previstas em lei, sujeita-se às penalidades previstas por descumprimento da legislação trabalhista.
o empregado não poderá ingressar em juízo contra a empresa pleiteando indenização por doença ocupacional não detectada no exame periódico.
o empregado não poderá responsabilizar o Médico do Trabalho da empresa pela não solicitação de emissão de CAT pelo empregador, uma vez apresentando doença que possa ser atribuída ao trabalho.
poderá sofrer punição progressiva, havendo reincidência, com advertência, suspensão e até demissão por justa causa.
A atividade de perito médico judicial obedece a determinadas previsões legais, expressas no Código de Processo Civil Brasileiro. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.
I - O perito é sempre nomeado pelo juiz da causa, sendo de sua confiança.
II - O perito atuará na presença de assistentes técnicos quando julgar necessário.
III - O perito deve declarar-se impedido se tiver relação pessoal ou profissional com qualquer das partes.
IV - O perito poderá ser substituído e multado pelo juiz quando não cumprir o prazo assinalado.
Está correto o que se afirma em
I e II, apenas.
II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
O profissional médico deve desempenhar suas atividades em estrita observância ao Código de Ética Médica, EXCETO em atividades
gerenciais e assistenciais.
voluntárias ou pessoais.
ligadas ao ensino e à pesquisa.
administrativas e comerciais.
ligadas à segurança nacional.
Art. 154. Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. A análise desse artigo do Código Penal sugere as seguintes afirmações:
I - A testemunha fica desobrigada do sigilo profissional quando houver ordem judicial nesse sentido.
II - A testemunha é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.
III - A testemunha obrigada ao sigilo poderá depor desde que desobrigada do sigilo pela parte interessada.
IV - A justa causa funda-se na existência de estado de necessidade na qual a manutenção do segredo implica a possibilidade de dano a outrem.
V - Entende-se por profissão, como regra, as atividades que tenham como finalidade o lucro, sendo exercidas por quem tem habilitação.
Está correto APENAS o que se afirma em
I e II.
II e IV.
III e V.
III, IV e V.
I, II, III e V.
Em diversas oportunidades, faz-se necessário realizar uma análise estatística de dados a partir de um levantamento feito na empresa. Nessas circunstâncias, o Médico do Trabalho deve ter ciência de que
uma medida que possua um intervalo de confiança a 95% muito amplo sugere que a amostra é representativa da população.
um risco relativo maior do que zero já é indicativo de algum risco para apresentar determinada doença.
os valores expressos em percentuais são avaliados pelo teste do quiquadrado.
as variáveis contínuas são desnecessárias na avaliação, em relação à distribuição normal para a escolha do teste estatístico.
a comparação de medidas obtidas antes e depois da jornada de trabalho deve ser realizada por um teste pareado.
Em relação à mononucleose infecciosa, é INCORRETO afirmar que
gargarejos com água e sal podem ser usados para alívio da dor de garganta.
a leucoplasia pilosa responde a altas doses de Aciclovir em 2 a 4 semanas.
ensaios clínicos com Aciclovir mostram interrupção da evolução clínica da doença.
é recomendável tratamento sintomático com aspirina ou acetoamidofen como antitérmicos e analgésicos.
é discutível o uso de corticosteroides nos acometimentos do sistema nervoso e na pericardite.
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