Questões de Meio Ambiente

A água é essencial à vida. Pensar a água como uma questão de direito de todos implica considerar que:

• A.

  o direito universal à água exige a implementação de políticas públicas que garantam esse acesso.

• B.

  as necessidades sociais são relativas e impossíveis de serem respondidas através de políticas públicas.

• C.

  a mediação entre necessidades sociais e sua satisfação envolve a atuação de organizações da sociedade civil, em lugar do autoritarismo das decisões governamentais.

• D.

  as necessidades humanas básicas não são comuns a todos nem objetivamente identificáveis, portanto o melhor mecanismo para satisfazer necessidades individuais é o mercado.

• E.

  a possibilidade de responder às necessidades sociais através de políticas públicas somente pode se concretizar através de uma provisão seletiva ou focalizada nas pessoas incapacitadas para o trabalho.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica em Pernambuco são compostos por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos. Acerca desses Comitês, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  São considerados usuários aqueles que utilizam água para irrigação ou outros usos: pecuários, industriais, mineração, aquicultura e pesca, empresas de abastecimento humano, lazer e turismo.

• B.

  Incluem-se entre as organizações da sociedade civil as ONGs que atuam na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outras.

• C.

  Os usuários devem corresponder a 50% da totalidade dos membros do comitê.

• D.

  A representação governamental inclui os municípios, estados e órgãos do Governo Federal com atuação na bacia hidrográfica específica.

• E.

  As reuniões dos COBHs serão abertas ao público, com direito a voz.

O Plano de Recursos Hídricos, enquanto elemento fundamental do gerenciamento de recursos hídricos, objetiva:

1) melhorar os resultados econômicos mediante o incentivo à industrialização, privilegiando as metas estabelecidas pelo governo.

2) adequar o uso, controle e proteção dos recursos hídricos à vocação e às aspirações da região.

3) incentivar a extração das águas de superfície em detrimento das águas subterrâneas.

4) promover o equilíbrio entre oferta e demanda de água, de modo a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade, qualidade e confiabilidade.

5) articular medidas de prevenção e repressão para assegurar o exercício dos direitos de acesso à água pela população.

Está(ão) correta(s), apenas:

• A.

  1.

• B.

  2 e 4.

• C.

  4 e 5.

• D.

  1, 2 e 5.

• E.

  3 e 4.

O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco – SIGRH/PE –tem a seguinte composição:

• A.

  Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do SIGRH/PE; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.

• B.

  Comitês de Bacia Hidrográfica; Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Agência Estadual de Saneamento.

• C.

  Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• D.

  Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Agências de Bacia; organizações civis de recursos hídricos; Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

• E.

  Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.

O uso inadequado dos recursos hídricos tem-se mostrado como um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país. O gerenciamento desses recursos é feito à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos, incorporando instrumentos de ação como:

• A.

  a gestão centralizada dos recursos hídricos.

• B.

  os Planos de Recursos Hídricos.

• C.

  o uso múltiplo das águas.

• D.

  o tombamento das bacias hidrográficas como proteção à extração das águas subterrâneas.

• E.

  a regularização fundiária nas áreas das bacias hidrográficas.

Com relação a produto químico perigoso, julgue o item subsequente.

A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, fundamentando-se no princípio da prevenção, que objetiva evitar riscos ao meio ambiente por meio de medidas necessárias de prevenção.

• C. Certo
• E. Errado

A gestão de recursos hídricos no Estado de Pernambuco é operacionalizada através de um sistema integrado do qual faz parte a Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC. Entre suas competências se incluem:

1) executar as políticas governamentais de recursos hídricos no Estado de Pernambuco.

2) elaborar, coordenar e incentivar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos na área de recursos hídricos.

3) orientar e apoiar os municípios para uma gestão integrada dos recursos hídricos.

4) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.

5) discutir e aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.

Estão corretas, apenas:

• A.

  1 e 3.

• B.

  2, 3 e 5.

• C.

  1, 2, 3 e 4.

• D.

  2 e 4.

• E.

  4 e 5.

Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue os próximos itens.

O mecanismo de desenvolvimento limpo corresponde a um fundo de aporte financeiro dos grandes países emissores, caso estes não atinjam as metas de redução estabelecidas entre as partes, seguindo o princípio do poluidor-pagador.

• C. Certo
• E. Errado

A educação ambiental transformadora tem como premissa teórica, dentre outras, a de que:

• A.

  todas as pessoas são vítimas do processo de degradação ambiental e atuam livre e racionalmente sob condições objetivas iguais.

• B.

  educar para transformar é agir conscientemente em processos sociais que se constituem conflitivamente por atores sociais que possuem projetos distintos de sociedade e se apropriam natural e simbolicamente da natureza de modo desigual.

• C.

  a educação ambiental tem como foco a redução de consumo de bens naturais e trabalha os problemas específicos de cada grupo social com apoio nas pedagogias comportamentais.

• D.

  a territorialidade, enquanto síntese integradora entre o natural e o humano, homogeneiza a realidade e permite a despolitização do fazer educativo ambiental.

• E.

  a vulnerabilidade socioambiental é representada pela situação de grupos específicos que se encontram em maior grau de dependência direta dos recursos naturais geridos de forma democrática e inclusiva pelos que detêm a apropriação privada dos benefícios materiais produzidos.

Com base nas disposições constantes do Protocolo de Kyoto, julgue os próximos itens.

O mecanismo de flexibilização denominado execução conjunta, que só pode ser utilizado nos países industrializados listados nesse protocolo, objetiva a contabilização das reduções líquidas de emissões de gases, com execução em projetos de outros países.

• C. Certo
• E. Errado