Questões sobre Geral

No que se refere ao ZEE – Zoneamento Ecológico- Econômico do Brasil, é incorreto afirmar que:

• A.

  o Zoneamento Ecológico-Econômico é um zoneamento ambiental e, como tal, constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

• B.

  o ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

• C.

  o ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

• D.

  o ZEE poderá desempenhar funções diversas, tendo em vista as escalas nas quais for desenvolvido: na escala de 1:1.000.000, traria indicativos estratégicos de uso do território; nas escalas de 1:250.000 e maiores, traria indicativos de gestão e ordenamento territorial estadual ou regional, e nas escalas locais de 1:100.000 e maiores, traria indicativos operacionais de gestão e ordenamento territorial, tais como, planos diretores municipais, planos de gestão ambiental e territorial locais e usos de Áreas de Preservação Permanente.

• E.

  todos os estados já aprovaram seus respectivos ZEEs, porém nem todos iniciaram a implementação. Além do mais, alguns estados já realizaram ZEEs de regiões específi cas em seus territórios, como o do Vale do Itajaí, em Santa Catarina, e o do Médio Paranaíba, no Rio de Janeiro.

A água é um bem de domínio público, um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Em situações de escassez, os recursos hídricos devem ser usados, prioritariamente, para o consumo humano e a dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas e tem como fundamento o(a)

• A. Sistema Nacional do Meio Ambiente
• B. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro
• C. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal
• D. Política Nacional de Educação Ambiental
• E. Política Nacional de Recursos Hídricos

O Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. Entre os órgãos a seguir relacionados não compõe a estrutura do SISNAMA:

• A.

  Órgãos ou entidades federais, estaduais ou municipais, responsáveis por atividades correlatas ao gerenciamento ambiental, nas suas respectivas jurisdições (órgãos seccionais).

• B.

  Órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fi scalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental (órgãos locais).

• C.

  Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (órgão consultivo e deliberativo).

• D.

  Ministério do Meio Ambiente – MMA (órgão central).

• E.

  Conselho de Governo (órgão superior).

Nos estudos de inventário, são estabelecidos alguns critérios, entre os quais, o econômico, visando à maximização da eficiência econômico-energética em conjunto com a minimização dos impactos socioambientais negativos.

No que tange aos parâmetros econômicos utilizados nos estudos de inventário, o custo de geração, em R$/MWh, acima do qual a contribuição energética das usinas ou das configurações de usinas deixa de ser economicamente competitiva, é denominado Custo

• A. Socioambiental
• B. Unitário de Referência
• C. de Compensação
• D. de Operação e Manutenção
• E. de Referência de Ponta

Em relação à avaliação de impacto ambiental no Brasil, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afi rmativa errada.

( ) Caso os impactos ambientais previstos para um dado empreendimento tenham sua área de ocorrência restrita a uma só Unidade da Federação, o responsável pelo licenciamento ambiental será o órgão ambiental estadual, distrital ou municipal, dependendo da extensão dos impactos, independentemente da natureza do empreendimento.

( ) Pela Resolução CONAMA 01/1986, é considerado impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

( ) Em um processo de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental, há, sistematicamente, a necessidade de se proceder a um julgamento subjetivo sobre a magnitude de um impacto ou do conjunto de impactos. Uma forma de se chegar a um julgamento subjetivo de caráter mais consensual é a consulta estruturada a um painel de especialistas.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

Após terremotos e tsunamis ocorridos em março de 2011 no norte do Japão, dois reatores da usina nuclear de Fukushima entraram em pane e explodiram, expondo a população a perigo de contaminação por radiação num raio de 20 km. Desde então, há questionamentos sobre a segurança dos reatores, os perigos da radiação e a forma pela qual os problemas poderiam ser resolvidos ou, até mesmo, evitados.

Particularmente em países como o Japão, o uso de energia nuclear apresenta vantagens, pelo fato de

• A. ter baixo custo da geração de energia, já que o principal insumo energético está inserido na usina.
• B. requerer pequenos espaços para sua instalação.
• C. ser uma fonte de energia inesgotável.
• D. ser uma excelente fonte de energia para ser utilizada em lugares remotos ou de difícil acesso.
• E. usar como combustível material abundante na natureza e com alta eficiência energética.

Com relação aos métodos que podem ser utilizados para avaliação dos impactos ambientais, é incorreto afirmar que:

• A.

  em um estudo de impacto ambiental, podem ser utilizadas inúmeras técnicas para coleta e tratamento de dados e informações, com objetivo de previsão de impactos. Essas técnicas podem incluir, entre outras, mapeamentos de campo, análises de laboratório, elaboração de mapas temáticos analíticos, análises estatísticas, análises de imagens de satélite.

• B.

  a origem dos métodos de avaliação de impactos ambientais, com análise integrada e multidisciplinar dos impactos, remonta aos anos 1970 nos Estados Unidos, a partir da edição do “National Environmental Protection Act”, que institucionalizou, naquele país, a avaliação de impactos ambientais de projetos com potencial para modifi car o meio ambiente.

• C.

  a partir dessa época, começam a surgir uma série de métodos, como as listagens de controle (“checklists”) e as matrizes de interação entre ações pretendidas ou realizadas, com elementos do meio físico, biológico ou socioeconômico. Uma abordagem de referência é o Método de Leopold, de 1971, que constitui uma lista de controle abrangente, desenvolvida para projetos de mineração.

• D.

  uma outra família de métodos é formada pelas redes de interação, que estabelecem relações do tipo causa-condições-efeito, podendo estar associadas a parâmetros de valor em magnitude, importância e probabilidade, permitindo a identifi cação de impactos indiretos. Um primeiro exemplo de rede de interação data, também, de 1971 e foi elaborada por Sorensen.

• E.

  é cada vez mais recorrente o recurso a métodos que promovem a superposição de cartas temáticas (“overlays”). Tais técnicas são indicadas para a avaliação ambiental de projetos lineares e para o diagnóstico ambiental.

O tempo de residência (ou de retenção) da água é um parâmetro que interfere nos processos que atuam sobre a qualidade da água de sistemas de águas continentais naturais ou artificiais (reservatórios). Essa variável, que foi, durante muito tempo, um dos padrões de comparação de estuários, é usada para

• A. calcular, a partir de dados de campo, o volume de água doce existente no interior do estuário e no caudal do rio.
• B. calcular a distribuição espacial da salinidade média das águas de um sistema de águas continentais.
• C. designar o tempo médio em que o material dissolvido e particulado fica retido no estuário antes de ser carreado para o mar.
• D. designar o tempo necessário para que a água do mar suba o rio para promover o acúmulo de nutrientes.
• E. designar a capacidade de retomar, rapidamente, o seu ponto de equilíbrio após um distúrbio.

Ainda sobre a gestão ambiental no Brasil, analise as afi rmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O CONAMA, integrante do SISNAMA, é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema. O CONAMA é um colegiado representativo de cinco setores: órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial e sociedade civil.

( ) Entre os padrões que podem ser adotados, como instrumentos de gestão ambiental, estão: os padrões de emissão, de produto, de processo e de qualidade ambiental. São exemplos de questões em que se pode recorrer ao uso desses padrões, respectivamente, a emissão de fumaça de veículos automotores, a qualidade da água potável, a recuperação de áreas degradadas e o enquadramento de rios em classes de uso.

( ) A Lei n. 9.605/98, que instituiu a Lei de Crimes Ambientais, tipifi cou os crimes seguindo os objetos de tutela: crimes contra a fauna, crimes contra a fl ora, poluição e outros crimes e contra a administração ambiental. A Lei estabeleceu responsabilidade na matéria ambiental, somente para pessoas físicas, nas esferas administrativa, civil e penal.

• A.

  C - C - E

• B.

  E - C - C

• C.

  C - E - C

• D.

  E - E - C

• E.

  E - C - E

Empreendimentos hidrelétricos apresentam, frequentemente, problemas de sustentabilidade ambiental. Esse fato é comprovado a partir de critérios que identificam problemas físico-químico-biológicos, decorrentes da implantação e da operação de uma usina hidrelétrica, e da sua interação com as características ambientais do seu locus de construção.

A esse respeito, analise os problemas ambientais apresentados a seguir.

I - Alteração do regime hidrológico, comprometendo as atividades a jusante do reservatório.

II - Falta de saneamento básico, com esgoto correndo a céu aberto em locais de alta densidade demográfica.

III - Uso múltiplo das águas, em razão do caráter histórico de priorização da geração elétrica em detrimento dos outros possíveis usos, como irrigação, lazer, piscicultura, entre outros.

IV - Comprometimento da qualidade das águas devido ao caráter lêntico do reservatório, o que dificulta a decomposição dos rejeitos e efluentes.

São problemas ambientais decorrentes de usinas hidrelétricas os apresentados em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.