Questões sobre Geral

Diante das necessidades de água pela indústria, pela agricultura, pelo homem para uso doméstico, surgem conflitos quando há escassez desse bem. Na perspectiva do gerenciamento dos recursos hídricos proposta através da legislação nacional e estadual, a quem compete arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos?

• A.

  Ao gestor público municipal.

• B.

  Ao Comitê de Bacia Hidrográfica.

• C.

  Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

• D.

  Aos diferentes segmentos envolvidos na disputa pela água.

• E.

  Aos órgãos executores da política de recursos hídricos.

A implementação de conselhos de recursos hídricos e de comitês de bacias hidrográficas mostra-se como uma possibilidade de discutir com diferentes sujeitos políticos o uso sustentável da água num território. Para maximizar essa possibilidade podem ser utilizadas algumas estratégias, entre as quais:

1) capacitação de usuários e de organizações civis sobre a política e a legislação de recursos hídricos.

2) exclusão da participação de sujeitos sem capacitação teórica e técnica sobre esse tema nos espaços decisórios do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.

3) envolvimento das lideranças comunitárias existentes numa área de bacia hidrográfica, no processo de discussão das demandas locais por água.

4) mobilização de usuários de recursos hídricos para participar dos órgãos colegiados de gestão do sistema de recursos hídricos, como os conselhos.

5) exclusividade da participação de usuários nas decisões sobre o uso dos recursos hídricos.

 Estão corretas, apenas:

• A.

  1, 2 e 4.

• B.

  3 e 5.

• C.

  2, 3 e 4.

• D.

  2 e 3.

• E.

  1, 3 e 4.

A Constituição de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida. Apesar dessa afirmação, os dados revelam, por exemplo, que nem todos têm acesso à água potável ou ao saneamento básico. Os direitos sociais e sua concretização:

• A.

  são concessões de governos identificados com as necessidades sociais.

• B.

  referem-se a um processo de reconhecimento legal-positivo dos direitos, suficiente para sua concretização.

• C.

  exigem a flexibilização das conquistas sociais, diante da impossibilidade de o Estado em crise financiar a proteção social.

• D.

  mostram que os grupos dirigentes reconhecem as necessidades dos cidadãos, dispensando lutas por seu alcance.

• E.

  expressam uma trajetória de luta e conquista da classe trabalhadora.

A água é essencial à vida. Pensar a água como uma questão de direito de todos implica considerar que:

• A.

  o direito universal à água exige a implementação de políticas públicas que garantam esse acesso.

• B.

  as necessidades sociais são relativas e impossíveis de serem respondidas através de políticas públicas.

• C.

  a mediação entre necessidades sociais e sua satisfação envolve a atuação de organizações da sociedade civil, em lugar do autoritarismo das decisões governamentais.

• D.

  as necessidades humanas básicas não são comuns a todos nem objetivamente identificáveis, portanto o melhor mecanismo para satisfazer necessidades individuais é o mercado.

• E.

  a possibilidade de responder às necessidades sociais através de políticas públicas somente pode se concretizar através de uma provisão seletiva ou focalizada nas pessoas incapacitadas para o trabalho.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica em Pernambuco são compostos por representantes do governo, da sociedade civil e dos usuários de recursos hídricos. Acerca desses Comitês, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  São considerados usuários aqueles que utilizam água para irrigação ou outros usos: pecuários, industriais, mineração, aquicultura e pesca, empresas de abastecimento humano, lazer e turismo.

• B.

  Incluem-se entre as organizações da sociedade civil as ONGs que atuam na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outras.

• C.

  Os usuários devem corresponder a 50% da totalidade dos membros do comitê.

• D.

  A representação governamental inclui os municípios, estados e órgãos do Governo Federal com atuação na bacia hidrográfica específica.

• E.

  As reuniões dos COBHs serão abertas ao público, com direito a voz.

O Plano de Recursos Hídricos, enquanto elemento fundamental do gerenciamento de recursos hídricos, objetiva:

1) melhorar os resultados econômicos mediante o incentivo à industrialização, privilegiando as metas estabelecidas pelo governo.

2) adequar o uso, controle e proteção dos recursos hídricos à vocação e às aspirações da região.

3) incentivar a extração das águas de superfície em detrimento das águas subterrâneas.

4) promover o equilíbrio entre oferta e demanda de água, de modo a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade, qualidade e confiabilidade.

5) articular medidas de prevenção e repressão para assegurar o exercício dos direitos de acesso à água pela população.

Está(ão) correta(s), apenas:

• A.

  1.

• B.

  2 e 4.

• C.

  4 e 5.

• D.

  1, 2 e 5.

• E.

  3 e 4.

O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco – SIGRH/PE –tem a seguinte composição:

• A.

  Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do SIGRH/PE; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.

• B.

  Comitês de Bacia Hidrográfica; Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Agência Estadual de Saneamento.

• C.

  Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

• D.

  Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Agências de Bacia; organizações civis de recursos hídricos; Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

• E.

  Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.

O uso inadequado dos recursos hídricos tem-se mostrado como um obstáculo ao desenvolvimento econômico e social do país. O gerenciamento desses recursos é feito à luz da Política Nacional de Recursos Hídricos, incorporando instrumentos de ação como:

• A.

  a gestão centralizada dos recursos hídricos.

• B.

  os Planos de Recursos Hídricos.

• C.

  o uso múltiplo das águas.

• D.

  o tombamento das bacias hidrográficas como proteção à extração das águas subterrâneas.

• E.

  a regularização fundiária nas áreas das bacias hidrográficas.

Com relação a produto químico perigoso, julgue o item subsequente.

A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, fundamentando-se no princípio da prevenção, que objetiva evitar riscos ao meio ambiente por meio de medidas necessárias de prevenção.

• C. Certo
• E. Errado

A gestão de recursos hídricos no Estado de Pernambuco é operacionalizada através de um sistema integrado do qual faz parte a Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC. Entre suas competências se incluem:

1) executar as políticas governamentais de recursos hídricos no Estado de Pernambuco.

2) elaborar, coordenar e incentivar o desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos na área de recursos hídricos.

3) orientar e apoiar os municípios para uma gestão integrada dos recursos hídricos.

4) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.

5) discutir e aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.

Estão corretas, apenas:

• A.

  1 e 3.

• B.

  2, 3 e 5.

• C.

  1, 2, 3 e 4.

• D.

  2 e 4.

• E.

  4 e 5.