Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais
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Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
O fechamento de uma mina inclui, entre outros aspectos, a apresentação da aptidão e o propósito para o uso futuro da área.
Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Havendo previsão de construção de barragem de rejeitos no plano de aproveitamento econômico da jazida, deve-se, preferencialmente, utilizar a técnica de alteamento a montante.
Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
A comprovação de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de financiamento, necessários para a execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor por ocasião do requerimento de autorização de lavra.
Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Na aplicação dos regimes de autorização, licenciamento e concessão para exploração de recursos minerais, o proprietário do solo terá direito à participação nos resultados da lavra, a título de compensação financeira.
Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
Meio Ambiente - Politicas Públicas e Aspectos Legais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
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A) A comercialização dos produtos e subprodutos resultantes das pesquisas obedecerá ao disposto nas leis sobre fauna e regulamentos.
B) A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
C) A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.
D) É permitido o exercício da caça amadorística, sendo vedada a caça profissional.
A definição abaixo pertence a qual termo?
Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. (Lei 12.651/2012)
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A) Amazônia Legal.
B) Área de Preservação Permanente.
C) Pequena Propriedade de Posse Rural Familiar.
D) Reserva Legal.
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A) O zoneamento rural, com a divisão em lotes.
B) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
C) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
D) Os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.
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A) Estação Ecológica.
B) Reserva Biológica.
C) Reserva Extrativista.
D) Parque Nacional.
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