Questões sobre Legislação de Universidades e Institutos Federais
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O Conselho Nacional de Educação é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação. A Câmara de Educação Superior tem, entre suas atribuições,
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A) deliberar sobre os estatutos das universidades e o regimento das demais instituições de educação superior que fazem parte do sistema federal de ensino.
B) estabelecer a hierarquia entre a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior, de acordo com a relevância de suas competências.
C) promover o processo de avaliação da qualidade das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
D) analisar e fazer cumprir as questões relativas à aplicação da legislação referente à educação superior.
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