Questões de Política Internacional

A respeito do planejamento e dos recursos hídricos no contexto da Agenda 21, assinale a assertiva correta com relação às atividades a serem implementadas pelos Estados.

• A.

  Desperdiçar água nas regiões com excesso de chuva.

• B.

  Estímulo ao aumento do consumo de água na região do semiárido.

• C.

  Em caso de escassez, privilegiar o uso industrial da água.

• D.

  Combater enchentes e secas, utilizando análises de risco e avaliação de impacto social e ambiental.

• E.

  Alocar água de acordo com o partido político do Prefeito do Município.

A respeito do planejamento e gestão urbana no contexto da Agenda 21, assinale a assertiva correta.

• A.

  Os padrões de consumo das cidades não representam pressão muito séria para o ecossistema global.

• B.

  Estímulo ao aumento da população nas megalópoles.

• C.

  Não deve ser enfatizada a melhora do nível da infraestrutura em áreas urbanas mais pobres.

• D.

  O objetivo geral dos assentamentos humanos é melhorar a qualidade social, econômica e ambiental.

• E.

  Centralização nacional do planejamento urbano nos órgãos estatais.

Com relação à ordem ambiental internacional, assinale a opção correta.

• A.

  A Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio 92, consolidou o princípio da precaução que já estava previsto na Declaração de Estocolmo.

• B.

  A Convenção Internacional que regula a pesca da baleia proíbe o uso de estação de terra, ou de navio baleeiro preso a esta, com o fim de capturar ou tratar baleias com barbatanas, em zonas ou quaisquer águas, durante de mais de seis meses em cada período de doze meses.

• C.

  O Decreto federal n.º 3.607/2007 — que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção — veda, em qualquer situação, a expedição de licenças ou certificados com efeito retroativo.

• D.

  A Declaração de Ramsar, de 1971, proclama que o homem é ao mesmo tempo obra e construtor do meio ambiente que o cerca, que lhe dá sustento material e lhe oferece oportunidade para desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente.

Formada por doze países da América do Sul, a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) teve seu tratado constitutivo aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo realizada em Brasília no dia 23 de maio de 2008. A seu respeito, é correto afirmar que:

• A.

  havendo alcançado o número de ratifi cações necessário para entrar em vigor em 2011, seu Tratado Constitutivo fi xa como principal objetivo construir uma área de livre comércio na região, que se apresenta como instrumento relevante no combate aos efeitos da crise econômica iniciada em 2008.

• B.

  marcado por uma institucionalidade dinâmica, aberta, por exemplo, à convocação de reuniões ministeriais setoriais, o Tratado Constitutivo da UNASUL previu, inicialmente, os seguintes órgãos: o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo; o Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores; o Conselho de Delegadas e Delegados; e a Secretaria Geral.

• C.

  visando desenvolver a solidariedade entre os Estados Partes, em seu Tratado Constitutivo, a UNASUL prevê que sua Presidência Pro Tempore será exercida sucessivamente por cada um dos Estados Membros, por um período de dois anos, na ordem inversa ao IDH mensurado para cada País.

• D.

  com sede em Buenos Aires, Argentina, a Secretaria Geral é o órgão que, sob a condução do Secretário Geral, defi ne os mandatos a serem executados pelos outros órgãos da UNASUL, que os implementam à luz da normativa fixada no Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas.

• E.

  o Tratado Constitutivo da UNASUL estabelece que suas normativas devem ser adotadas por maioria qualifi cada (3/4), prevendo, ainda, a necessidade de estarem presentes ao menos três quartos (2/3) dos Estados Membros para que sejam tomadas as decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, as Resoluções do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e as Disposições do Conselho de Delegadas e Delegados da UNASUL.

Em 2003, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral da ONU naquele mesmo ano, cujo texto foi promulgado pelo Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. A seu respeito, é correto afirmar que:

• A.

  entre suas fi nalidades, fi gura a de Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

• B.

  entre seus objetivos, fi gura o de promover a homogeneização dos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, visando adotar medidas para reforçar a integridade e evitar toda oportunidade de corrupção entre os membros do poder judiciário.

• C.

  a despeito da existência de eventuais disposições em contrário no ordenamento jurídico dos Estados Partes, a Convenção aplica-se somente quando os delitos enunciados nela produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado.

• D.

  a Convenção prevê que cada Estado Parte, em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, adotará medidas para prevenir a corrupção e melhorar as normas contábeis e de auditoria no setor público, resguardando o setor privado de possíveis sanções civis, administrativas ou penais.

• E.

  a Convenção não prevê compromissos atinentes à Proteção a testemunhas, peritos, vítimas ou denunciantes, em face da diversidade dos ordenamentos jurídicos internos dos Estados Partes.

O Sistema Multilateral de Comércio consiste em um conjunto de normas e instituições que organizam e disciplinam o comércio internacional. Articulados em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC), esses contratos asseguram aos países membros importantes direitos com relação ao comércio de bens e serviços, ao tempo em que obriga os governos a manter suas políticas comerciais no marco dos limites por eles negociados. Isso amplia a previsibilidade e a transparência do comércio internacional. É correto afirmar, a respeito do Sistema Multilateral de Comércio, que:

• A.

  resultado das negociações da Rodada Uruguai, a OMC substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ampliando seu escopo para incluir o comércio de serviços e de propriedade intelectual, deixando a regulação dos investimentos sob a égide do Fundo Monetário Internacional.

• B.

  o mecanismo de exame das políticas comerciais visa obrigar os Estados Partes a se adequarem à normativa acordada no âmbito da OMC. Periodicamente, procede-se a um escrutínio das políticas comerciais dos países em desenvolvimento, dispensando os países desenvolvidos, cujas políticas já estão de acordo com a normativa internacional, de submeter-se ao mesmo procedimento.

• C.

  o mecanismo de solução de controvérsias constitui-se de um Órgão de Apelação, a que os Estados Partes submetem suas queixas quando se julgam lesados em seus direitos por outros membros. Os juízes deste órgão de apelação examinam cada caso à luz das normas do Direito comercial e dos acordos fi rmados no âmbito da OMC, concedendo compensações fi nanceiras quando se observa a violação de direitos de um Estado Parte.

• D.

  dado que se baseiam no princípio da soberania e da igualdade entre os Estados, os Acordos da OMC tratam de forma indiscriminada os países desenvolvidos e em desenvolvimento, a despeito de estes constituírem cerca de três quartos dos Estados Partes.

• E.

  o propósito fundamental da OMC é contribuir para que as correntes de comércio circulem com fl uidez, liberdade, equidade e previsibilidade, razão pela qual, entre outras atividades, a Organização se encarrega de administrar acordos comerciais, promover negociações e resolver diferenças comerciais e examinar as políticas comerciais dos Estados Partes.

Com relação à política externa do período de governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), julgue os itens seguintes.

Nesse período, o Brasil afastou-se progressivamente do MERCOSUL, que passou a ter índices decrescentes de comércio intrabloco, sobretudo em decorrência das crises econômicas globais que afetaram as economias emergentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à política externa do período de governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), julgue os itens seguintes.

Durante o referido período, o Brasil decidiu aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à política externa do período de governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), julgue os itens seguintes.

No período em questão, foi decidido o lançamento do BRICS — acrônimo, em inglês, para o grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — e acertada a realização da primeira reunião de cúpula desse grupo.

• C. Certo
• E. Errado

A atuação da diplomacia brasileira para o desenvolvimento socioeconômico, nacional e global, ocorre mediante o desenvolvimento, pelo Ministério das Relações Exteriores, de políticas e iniciativas como

a participação na Rodada Doha do Milênio da Organização Mundial do Comércio (OMC), com vistas a promover e a ampliar o acesso de bens e serviços brasileiros no mercado mundial.

• C. Certo
• E. Errado