Questões sobre Sistema Financeiro Internacional & Comércio Internacional

Em 2003, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral da ONU naquele mesmo ano, cujo texto foi promulgado pelo Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. A seu respeito, é correto afirmar que:

• A.

  entre suas fi nalidades, fi gura a de Promover a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.

• B.

  entre seus objetivos, fi gura o de promover a homogeneização dos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes, visando adotar medidas para reforçar a integridade e evitar toda oportunidade de corrupção entre os membros do poder judiciário.

• C.

  a despeito da existência de eventuais disposições em contrário no ordenamento jurídico dos Estados Partes, a Convenção aplica-se somente quando os delitos enunciados nela produzam dano ou prejuízo patrimonial ao Estado.

• D.

  a Convenção prevê que cada Estado Parte, em conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, adotará medidas para prevenir a corrupção e melhorar as normas contábeis e de auditoria no setor público, resguardando o setor privado de possíveis sanções civis, administrativas ou penais.

• E.

  a Convenção não prevê compromissos atinentes à Proteção a testemunhas, peritos, vítimas ou denunciantes, em face da diversidade dos ordenamentos jurídicos internos dos Estados Partes.

O Sistema Multilateral de Comércio consiste em um conjunto de normas e instituições que organizam e disciplinam o comércio internacional. Articulados em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC), esses contratos asseguram aos países membros importantes direitos com relação ao comércio de bens e serviços, ao tempo em que obriga os governos a manter suas políticas comerciais no marco dos limites por eles negociados. Isso amplia a previsibilidade e a transparência do comércio internacional. É correto afirmar, a respeito do Sistema Multilateral de Comércio, que:

• A.

  resultado das negociações da Rodada Uruguai, a OMC substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ampliando seu escopo para incluir o comércio de serviços e de propriedade intelectual, deixando a regulação dos investimentos sob a égide do Fundo Monetário Internacional.

• B.

  o mecanismo de exame das políticas comerciais visa obrigar os Estados Partes a se adequarem à normativa acordada no âmbito da OMC. Periodicamente, procede-se a um escrutínio das políticas comerciais dos países em desenvolvimento, dispensando os países desenvolvidos, cujas políticas já estão de acordo com a normativa internacional, de submeter-se ao mesmo procedimento.

• C.

  o mecanismo de solução de controvérsias constitui-se de um Órgão de Apelação, a que os Estados Partes submetem suas queixas quando se julgam lesados em seus direitos por outros membros. Os juízes deste órgão de apelação examinam cada caso à luz das normas do Direito comercial e dos acordos fi rmados no âmbito da OMC, concedendo compensações fi nanceiras quando se observa a violação de direitos de um Estado Parte.

• D.

  dado que se baseiam no princípio da soberania e da igualdade entre os Estados, os Acordos da OMC tratam de forma indiscriminada os países desenvolvidos e em desenvolvimento, a despeito de estes constituírem cerca de três quartos dos Estados Partes.

• E.

  o propósito fundamental da OMC é contribuir para que as correntes de comércio circulem com fl uidez, liberdade, equidade e previsibilidade, razão pela qual, entre outras atividades, a Organização se encarrega de administrar acordos comerciais, promover negociações e resolver diferenças comerciais e examinar as políticas comerciais dos Estados Partes.

• A.

  A - IV; B - I; C - III; D - II;

• B.

  A - I; B - IV; C - III; D - II;

• C.

  A - II; B - I; C - IV; D - III;

• D.

  A - II; B - IV; C - III; D - I;

• E.

  A - IV; B - II; C - I; D - III.

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.

O institucionalismo liberal adota como paradigma a desconsideração de atores não estatais, como as organizações não governamentais e a opinião pública internacional.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições econômicas internacionais e regionais pertinentes a examinar, em conformidade com seus respectivos mandatos e esferas de competência, o seguinte princípio:

• A.

  Utilizar restrições que incidam sobre o comércio como forma de compensar as diferenças de custo decorrentes das diferenças quanto a normas e regulamentações ambientais.

• B.

  Evitar que os países em desenvolvimento participem de acordos multilaterais por meio de mecanismos como normas especiais de transição.

• C.

  Propor medidas unilaterais para fazer frente aos problemas ambientais que fujam à jurisdição do país importador.

• D.

  Velar pela participação pública na formulação, negociação e implementação de políticas comerciais enquanto meio de originar maior transparência, à luz das condições específicas de cada país.

• E.

  Garantir que os fatores especiais que afetam as políticas sobre meio ambiente e comércio nos países em desenvolvimento não sejam esquecidos quando da aplicação das normas ambientais ou de quaisquer medidas comerciais, procurando adotar as normas já validadas na maioria dos países desenvolvidos.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre cooperação técnica internacional e cooperação financeira internacional.

A cooperação financeira internacional está relacionada a empréstimos em condições favoráveis, mas não contempla a possibilidade de doação.

• C. Certo
• E. Errado

A coincidência de crises bancárias e cambiais em diversos países no final do século XX tem ressaltado os fatores comuns a essas crises. As chamadas “crises gêmeas” são mais frequentes nos seguintes mercados:

• A.

  emergentes que adotaram a liberalização financeira;

• B.

  centrais que adotaram a liberalização financeira;

• C.

  emergentes que adotaram a liberalização comercial;

• D.

  centrais que adotaram a liberalização comercial;

• E. emergentes que adotaram a liberalização cambial.

Segundo o argumento da barganha obsolescente, o poder de barganha dos países em desenvolvimento em relação às empresas multinacionais aumenta na medida em que:

• A.

  os países em desenvolvimento se organizam para negociação em bloco com as empresas;

• B.

  os investimentos estrangeiros diretos passam a ser regulados por acordos multilaterais como o TRIMS e o MAI;

• C.

  os países receptores passam a dominar as tecnologias empregadas e as empresas realizam investimentos em capital fixo;

• D.

  os países onde as empresas são sediadas dispõem de baixa capacidade para retaliação econômica;

• E. as empresas atuam em setores de bens de consumo não-duráveis, nos quais a concentração de mercado tende a ser menor.

Tendo o texto acima apenas como motivador, julgue os seguintes itens.

Um exemplo de multilateralismo econômico, que busca normatizar o comércio internacional, é o Banco Internacional de Compensações (BIS), instalado em Basiléia (Suíça).

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às relações entre a globalização econômica e o regionalismo, julgue os itens seguintes.

A proliferação de acordos regionais, observada nos últimos anos, expressa a preocupação dos governos em exercer maior controle sobre os fluxos de comércio e de investimento que impulsionam o processo de globalização econômica, por lhes facultarem condição melhor de atuação sobre os agentes que os promovem em um espaço também restrito.

• C. Certo
• E. Errado