Questões sobre Políticas Públicas no SUAS
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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), foi criado a partir da IV Conferência Nacional de Assistência Social. A Lei 8.742 preconiza que:
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A) A assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas públicas apenas na Cultura, através das manifestações culturais mais diversas, como: teatro, dança, música, museus, livros e patrimônio Cultural.
B) A assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas públicas apenas na valorização da mão de obra feminina para determinados cargos e funções já reconhecidas socialmente.
C) A assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas públicas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalidade dos direitos sociais.
D) A assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas públicas, através das manifestações de rede e defesa dos direitos humanos, não visando o enfrentamento da pobreza, mas o acesso ao Sistema Único de Saúde.
E) A assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas públicas setoriais, visando o não enfrentamento da pobreza, mas a criação dos (CRAS).
As políticas de proteção e promoção social são consideradas políticas setoriais por terem suas ações organizadas por área específicas. Além dessas, algumas políticas têm sido elaboradas tomando como referência necessidades e objetivos de grupos populacionais específicos. Por abranger diversos tipos de políticas tanto de proteção quanto de promoção social, são chamadas de políticas transversais. Podemos considerar as Políticas Transversais:
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A) Igualdade Racial, habitação e urbanismo, Educação e Cultura.
B) Igualdade de Gênero, Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Juventude e Idoso.
C) Educação, Cultura, Assistência Social e Desenvolvimento Agrário.
D) Juventude, Saneamento Básico, Saúde, Cultura e Educação.
E) Habitação, Educação, Saúde, Saneamento Básico e Cultura.
O SUAS, implantado em 2005, é um sistema constituído nacionalmente com direção única, caracterizado pela gestão compartilhada e cofinanciamento das ações pelos três entes federados e pelo controle social exercido pelos Conselhos de Assistência Social dos municípios, Estados e União. No SUAS, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades. Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção. As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: básica e especial, e desenvolvidas e/ ou coordenadas pelas unidades públicas: Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP) e de forma complementar, pela Rede Socioassistencial Privada do SUAS, assim é INCORRETO afirmar que:
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A) Com apoio em uma metodologia de trabalho interdisciplinar e intersetorial4 , a atuação da psicóloga e do psicólogo no SUAS compreende a construção de abordagens ética, técnico-científica, reflexiva, preventiva e participativa, com a centralidade na garantia de direitos, visando ao desenvolvimento de potencialidades e da autonomia dos sujeitos, do fortalecimento de vínculos sociais e da função de proteção da família.
B) As psicólogas e psicólogos que atuam no SUAS devem ficar atentos à reprodução social do gênero feminino como o único responsável pela função de proteção e cuidados da família. É necessário compreender que essa função social deve ser exercida pelos adultos, independente do gênero e, nesse caso, para romper com reprodução acrítica do padrão social, devendo sempre haver empenho para envolver os homens e outras pessoas responsáveis nos atendimentos e demais atividades previstas no acompanhamento socio familiar.
C) Os documentos produzidos pela psicóloga e pelo psicólogo no âmbito de suas atuações nos serviços socioassistenciais, nas equipes de referência, podem ser assinados conjuntamente com outras profissões, quando se tratarem de Relatórios Técnicos de Acompanhamento Socio familiar (Relatório para uso interno do SUAS e Relatório de uso externo do SUAS) e Relatório Técnico de Acompanhamento do Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto. Importante destacar que há impedimento apenas nos casos de Parecer Psicológico, haja vista que se trata de um documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo (Resolução CFP nº 007/2003, p.9). Os psicólogos do SUAS deverão realizar avaliações especializadas no campo da Psicologia que visem a realização de psicodiagnóstico.
D) A psicóloga e o psicólogo no âmbito do SUAS devem atentar para a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico, conforme previstos na lei 10.216/2001, seja na proteção ou acesso a esses direitos, seja no combate às práticas de institucionalização dessa população.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da atuação do psicólogo no CRAS.
1. O psicólogo pode atuar nos serviços, benefícios, programas e projetos da unidade básica de assistência social. 2. A atuação do psicológo deve se articular a um plano de trabalho elaborado com a equipe interdisciplinar. 3. As ações nas quais o psicólogo atuará não preveem a continuidade. 4. O território não é algo no qual o psicólogo deva apoiar as suas investigações na atuação nesses ambientes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O psicólogo pode atuar nos serviços, benefícios, programas e projetos da unidade básica de assistência social. 2. A atuação do psicológo deve se articular a um plano de trabalho elaborado com a equipe interdisciplinar. 3. As ações nas quais o psicólogo atuará não preveem a continuidade. 4. O território não é algo no qual o psicólogo deva apoiar as suas investigações na atuação nesses ambientes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Analise as afirmativas abaixo sobre o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
1. Foi instituído pela LOAS Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. 2. É um órgão superior de deliberação colegiada. 3. É composto de 18 membros e seus suplentes. 4. Entre as suas principais atribuições estão normatizar as ações e regular a prestação de serviços no campo da assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Foi instituído pela LOAS Lei Orgânica de Assistência Social de 1993. 2. É um órgão superior de deliberação colegiada. 3. É composto de 18 membros e seus suplentes. 4. Entre as suas principais atribuições estão normatizar as ações e regular a prestação de serviços no campo da assistência social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Um paciente de 16 anos de idade, morador de certo bairro periférico de uma grande cidade brasileira, reside em uma casa de três cômodos com a mãe (de 43 anos de idade, desempregada, que trabalha como diarista) e mais cinco irmãos mais novos (com idades que variam de 3 anos a 14 anos). Atualmente, o paciente está cumprindo medida socioeducativa em meio aberto, de liberdade assistida, e comparece três vezes por semana à Unidade de Atendimento em Meio Aberto (UAMA), para a realização de atividades diversas, referentes à respectiva medida, junto com equipe multiprofissional (composta por psicólogas, pedagogas e assistentes sociais). No momento atual o paciente frequenta um programa de aceleração educacional na escola pública do próprio bairro, a fim de concluir o ensino fundamental que abandonou há três anos, para tentar ajudar no sustento da família, quando iniciou trabalho de engraxate no centro da cidade. Foi nesse mesmo período que começou um histórico de cometimento de atos infracionais: frequentemente realizava pequenos furtos a pedestres e comerciantes da região, além de vender pequenas quantidades de substâncias ilícitas (trouxinhas de maconha), como aviãozinho (mediador entre o comprador e o traficante). Em uma abordagem da polícia, foi flagrado com alguma quantidade de maconha, além de objetos decorrentes dos furtos, fato que o levou a ingressar no sistema socioeducativo. Hoje em dia, participa de diversas atividades grupais e individuais na UAMA, bem como de ações que têm sido desenvolvidas em parceria dessa instituição com a escola que o paciente frequenta, além da unidade básica de saúde (UBS) do bairro.
Com base nesse caso clínico e nos conhecimentos correlatos, julgue o item a seguir.
No caso desse paciente, a atuação interdisciplinar e intersetorial é algo previsto no âmbito das políticas públicas de saúde e assistência social, e atende ao princípio da integralidade.
Entre as muitas as atividades desenvolvidas por psicólogos, a atuação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se destaca. Seu papel, nessa política pública, é empoderar os indivíduos envolvidos, de alguma forma, em situações de vulnerabilidade social.
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos serviços realizados no CRAS:
Assinale a alternativa CORRETA acerca dos serviços realizados no CRAS:
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A) Serviços de intervenções como psicoterapia de apoio; Psicoterapia de grupo; Articulações institucionais.
B) Serviços sócio educativo-geracionais; Benefícios como transferência de renda; Programas e Projetos como capacitação e promoção da inserção produtiva; Projetos e programas de enfrentamento à fome.
C) Serviços sócio educativo-geracionais; Psicodiagnóstico; Escuta psicológica; Psicoterapia individual.
D) Programas e Projetos de enfrentamento à fome; Psicodiagnóstico; Psicoterapia de Grupo.
E) Psicoterapia de Grupo; Oficinas; Entrevistas e programas; Processos de enfrentamento à fome.
Foi publicada, no dia 12 de dezembro de 2019 no Diário Oficial da união a promulgação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre:
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A) Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
B) Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
C) Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
D) Serviços de psicologia para autista nas escolas públicas.
E) Nenhuma das alternativas
Analise as seguintes afirmativas em relação ao trabalho do psicólogo que atua em conjunto com a equipe interdisciplinar do CadÚnico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O psicólogo deve fornecer apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou nos Centros de Referência.
( ) O psicólogo deve atender as crianças e os adolescentes da comunidade, bem como suas famílias, e fazer a gestão da proteção básica no território de abrangência do CRAS.
( ) O psicólogo deve participar de reuniões sistemáticas no CRAS ou CREAS, para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, e também para debate e avaliação do trabalho realizado.
( ) O psicólogo deve atender a demanda de terapia individual ou em grupo de pessoas da comunidade em geral, utilizando procedimentos e técnicas psicológicas adequadas.
Assinale a sequência correta.
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A) V F V F
B) F V F V
C) V F F V
D) F V V F
Analise as afirmativas a seguir sobre a atuação do psicólogo como trabalhador da Assistência Social.
I. A atuação do psicólogo no CRAS tem foco na prevenção e promoção da vida, considerando aspectos relacionados às vulnerabilidades.
II. Os conhecimento os produzidos pela Psicologia possibilitam que o psicólogo realize ações que envolvam proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em geral e aos movimentos sociais de grupos com vistas à realização de projetos da área social e / ou na definição de políticas públicas.
III. Um dos grandes desafios da atuação do psicólogo refere-se à articulação com a rede socioassistencial e intersetorial, além do desenvolvimento de ações de forma integrada e complementar, que perceba o sujeito e a comunidade de forma integral e não fragmentada.
IV. O CRAS possui como proposta constituir-se como espaço de referência e porta de entrada para os serviços da Assistência Social. A atuação do psicólogo deve ocorrer a partir do reconhecimento da realidade local, na sua complexidade, nas suas brechas e nas suas possibilidades de alterar o que está posto.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A atuação do psicólogo no CRAS tem foco na prevenção e promoção da vida, considerando aspectos relacionados às vulnerabilidades.
II. Os conhecimento os produzidos pela Psicologia possibilitam que o psicólogo realize ações que envolvam proposições de políticas e ações relacionadas à comunidade em geral e aos movimentos sociais de grupos com vistas à realização de projetos da área social e / ou na definição de políticas públicas.
III. Um dos grandes desafios da atuação do psicólogo refere-se à articulação com a rede socioassistencial e intersetorial, além do desenvolvimento de ações de forma integrada e complementar, que perceba o sujeito e a comunidade de forma integral e não fragmentada.
IV. O CRAS possui como proposta constituir-se como espaço de referência e porta de entrada para os serviços da Assistência Social. A atuação do psicólogo deve ocorrer a partir do reconhecimento da realidade local, na sua complexidade, nas suas brechas e nas suas possibilidades de alterar o que está posto.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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A) I e III, apenas.
B) II e IV, apenas.
C) IV, apenas.
D) I,II, III e IV.
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