Questões sobre Alvará
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Meirelles (KASPARY, 2017) define que determinado documento é o instrumento da licença ou da autorização para o exercício de um direito, para a prática de um ato, ou para a realização de uma atividade dependente do policiamento administrativo. Tal documento, segundo Kaspary, tem as seguintes partes: título, texto (introdução, fundamentação, exposição do assunto), assinatura, local e data. Qual é esse documento?
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A) Certidão.
B) Exposição de motivos.
C) Alvará.
D) Edital.
E) Termo.
Estabeleça a relação entre a denominação e a descrição referente de cada documento a seguir.
( ) Expediente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo ou informar determinado assunto.
( ) Licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.
( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da administração pública, dentre outros.
I. Alvará.
II. Mensagem.
III. Exposição de Motivos.
Está correta a identificação, considerando as colunas de cima para baixo:
( ) Expediente para propor alguma medida; submeter projeto de ato normativo ou informar determinado assunto.
( ) Licença por meio de uma ordem escrita de uma autoridade administrativa, com a finalidade de que se pratique determinado ato.
( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da administração pública, dentre outros.
I. Alvará.
II. Mensagem.
III. Exposição de Motivos.
Está correta a identificação, considerando as colunas de cima para baixo:
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A) III, I e II
B) III, II e I.
C) II, III e I.
D) I, II e III.
E) I, III e II
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