Questões de Regimento Interno dos Órgãos
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Quanto aos processos no Tribunal Regional Eleitoral, é correto afirmar:
- A. Os recursos serão interpostos por petição ou oralmente, dirigidos ao Presidente do Tribunal, vedada a apresentação ou juntada de documentos.
- B. Não são preclusivos os prazos para interposição de recursos, salvo quando nestes discutir matéria constitucional.
- C. Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, salvo se manifestamente protelatórios e assim declarados na decisão que os rejeitar.
- D. A exceção de suspeição ou impedimento do Diretor- Geral da Secretaria, deverá ser oposta no prazo de dez dias, a contar da notificação do excepto ou do impedido.
- E. Os recursos eleitorais terão, em qualquer hipótese, efeito suspensivo e devolutivo.
Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, as testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de
- A. cinco dias quando o réu estiver preso e dez dias quando solto.
- B. dez dias quando o réu estiver preso e trinta dias quando solto.
- C. quinze dias quando o réu estiver preso e vinte dias quando solto.
- D. vinte dias quando o réu estiver preso e quarenta dias quando solto.
- E. sete dias quando o réu estiver preso e quinze dias quando solto.
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