Questões de Relações Internacionais do ano 2003

Uma união aduaneira pressupõe

• A.

  a livre movimentação de bens, capital e mãode- obra e a adoção de uma tarifa externa comum entre dois ou mais países

• B.

  a uniformização, por dois ou mais países, do tratamento aduaneiro a ser dispensado às importações de terceiros países, mesmo sem a adoção de um regime de livre comércio internamente.

• C.

  a existência de uma área de preferências tarifárias entre um grupo de países e a harmonização das disciplinas comerciais aplicáveis ao comércio mútuo.

• D.

  a liberalização do comércio entre os países que a integram e a adoção de uma tarifa comum a ser aplicada às importações provenientes de terceiros países.

• E.

  a completa liberalização dos fluxos de comércio entre um grupo de países e a coordenação de políticas macroeconômicas

O Tratado de Assunção, que criou o Mercado Comum do Sul (Mercosul) integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, enuncia como principal objetivo:

• A.

  o estabelecimento de um mercado comum entre os quatro países até dezembro de 1994

• B.

  a criação de uma área de livre-comércio até o ano 2000.

• C.

  o estabelecimento de uma união aduaneira a partir de janeiro de 1995.

• D.

  a implantação de uma área de preferências tarifárias a partir de 26 de março de 1991.

• E.

  a imediata implantação de uma área de livre comércio que serviria de base para o estabelecimento de um mercado comum no prazo de dez anos.

No presente, o sistema multilateral de comércio está conformado pelo(a)

• A.

  Acordo de Livre Comércio das Américas (ALCA) e pela União Européia

• B.

  Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), celebrado no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

• C.

  Sistema Geral de Preferências

• D.

  Organização Internacional do Comércio (OIC).

• E.

  Organização Mundial de Comércio, tendo como pilar o Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), tal como revisto em 1994

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) é a instância dedicada ao tratamento de questões afetas à participação e perspectivas dos países em desenvolvimento no comércio internacional. Sua agenda, no tocante ao comércio internacional, envolve temas como:

• A.

  sugestão de estratégias de abertura comercial e para a implementação do sistema de regras comerciais definido multilateralmente.

• B.

  identificação de instrumentos de política comercial em apoio aos esforços de desenvolvimento no contexto de globalização econômica, apoio técnico para permitir participação efetiva em negociações comerciais internacionais e para a superação de entraves à plena inserção no comércio internacional.

• C.

  geração de propostas e mecanismos alternativos para a resolução de disputas comerciais e para a construção de esquemas preferenciais entre países em desenvolvimento.

• D.

  identificação, junto aos países industrializados, de formas de cooperação para o desenvolvimento, de transferência de tecnologias e atração de investimentos.

• E.

  implementação de medidas de investimentos relacionadas ao comércio, de compromissos sociais e ambientais no marco de acordos comerciais firmados entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento.

Com o surgimento do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT), iniciou-se um movimento de progressiva liberalização das trocas comerciais em escala global; ainda, após mais de cinco décadas, o protecionismo subsiste e apresenta-se sob novas roupagens. São exemplos de formas contemporâneas de protecionismo observadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC):

• A.

  restrições ao investimento e cláusulas sociais nos acordos de integração.

• B.

  o recurso abusivo a medidas anti-dumping e à concessão de subsídios à produção e à exportação.

• C.

  a adoção de quotas e outras restrições de natureza quantitativa.

• D.

  arranjos preferenciais bilaterais e acordos regionais de integração.

• E.

  direitos compensatórios e regras sobre direitos de propriedade intelectual.

Lançada em novembro de 2001, em Conferência Ministerial celebrada em Doha, Quatar, a atual rodada de negociações multilaterais da Organização Mundial do Comércio foi batizada de Rodada do Desenvolvimento. No tocante ao desenvolvimento, o objetivo de tais negociações é:

• A.

  promover condições para a participação dos países em desenvolvimento no crescimento do comércio internacional em níveis compatíveis com suas necessidades de desenvolvimento econômico.

• B.

  definir formas de corrigir e compensar os países em desenvolvimento pela deterioração dos termos de intercâmbio e promover estratégias de industrialização de suas economias

• C.

  abolir as restrições e práticas desleais de comércio que obstaculizam o acesso das exportações agrícolas dos países em desenvolvimento aos mercados norte-americano, japonês e europeu em particular.

• D.

  estabelecer cotas e preferências para as exportações de manufaturas dos países em desenvolvimento, particularmente nos setores em que são menos competitivos internacionalmente.

• E.

  definir mecanismos para a progressiva eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias que restringem as exportações dos países em desenvolvimento no primeiro mundo.

No presente, os membros da Organização Mundial do Comércio totalizam 146, o que, ademais da extensão de sua agenda comercial, torna muito complexas as rodadas de negociações multilaterais conduzidas em seu âmbito. Em tais rodadas, as decisões são tomadas por:

• A.

  maioria simples

• B.

  maioria qualificada

• C.

  consenso

• D.

  single undertaking

• E.

  voto de liderança

No marco da cooperação para o desenvolvimento, os países industrializados estabeleceram o Sistema Geral de Preferências (SGP), almejando facilitar o comércio com os países em desenvolvimento. O SGP consiste em:

• A.

  suspensão de tributos, em caráter definitivo, para importações de matérias-primas e manufaturas procedentes de países em desenvolvimento.

• B.

  negociações que objetivam concessões mútuas de preferências tarifárias para os produtos menos competitivos e que são tornadas permanentes uma vez definidas.

• C.

  concessões tarifárias, outorgadas em base de não-reciprocidade, para exportações de manufaturas originárias e procedentes de países em desenvolvimento, segundo quantidades, condições de preços e períodos pré-determinados.

• D.

  sistema de cotas e preços que beneficiam as importações de países em desenvolvimento e que é negociado no âmbito do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (GATT).

• E.

  concessões tarifárias condicionais estendidas somente aos países de menor desenvolvimento econômico relativo e que abrangem as exportações de matérias-primas e demais produtos primários deles procedentes.

O regime de livre comércio implantado no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) a partir de 01 de janeiro de 1995 alcançou o substancial do comércio entre os quatro países-membros. Persiste como exceção, dentro de tal regime, o comércio de:

• A.

  automóveis e açúcar

• B.

  gêneros agrícolas e aeronaves.

• C.

  produtos de informática e bens de capital

• D.

  carnes em geral e produtos eletroeletrônicos

• E.

  produtos de telecomunicação e frangos.

Sobre o protecionismo, em suas expressões contemporâneas, é correto afirmar-se que:

• A.

  tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.

• B.

  possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros da OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias.

• C. assume feições preponderantemente nãotarifárias, associando-se, entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões e de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens transacionados.
• D.

  vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas também são reduzidas a patamares historicamente menores.

• E.

  associa-se a estratégias defensivas dos países em desenvolvimento frente às pressões liberalizantes dos países desenvolvidos.