Questões de Relações Internacionais da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

O regime de livre comércio implantado no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) a partir de 01 de janeiro de 1995 alcançou o substancial do comércio entre os quatro países-membros. Persiste como exceção, dentro de tal regime, o comércio de:

• A.

  automóveis e açúcar

• B.

  gêneros agrícolas e aeronaves.

• C.

  produtos de informática e bens de capital

• D.

  carnes em geral e produtos eletroeletrônicos

• E.

  produtos de telecomunicação e frangos.

Sobre o protecionismo, em suas expressões contemporâneas, é correto afirmar-se que:

• A.

  tem aumentado em razão da proliferação de acordos de alcance regional que mitigam o impulso liberalizante da normativa multilateral.

• B.

  possui expressão eminentemente tarifária desde que os membros da OMC acordaram a tarifação das barreiras não-tarifárias.

• C. assume feições preponderantemente nãotarifárias, associando-se, entre outros, a procedimentos administrativos e à adoção de padrões e de controles relativos às características sanitárias e técnicas dos bens transacionados.
• D.

  vem diminuindo progressivamente à medida que as tarifas também são reduzidas a patamares historicamente menores.

• E.

  associa-se a estratégias defensivas dos países em desenvolvimento frente às pressões liberalizantes dos países desenvolvidos.

Sobre a prática do dumping no comércio internacional,é correto afirmar-se que:

• A.

  é considerada prática desleal de comércio e define-se como a determinação do preço de exportação de uma mercadoria com base nas diferenças entre os custos de produção nos mercados de origem e de destino.

• B.

  é admissível na normativa da Organização Mundial do Comércio desde que devidamente mensurado em sua magnitude e impacto sobre os fluxos de comércio e sempre que almeje a conquista de mercados onde não há condições eqüitativas de concorrência.

• C.

  é incongruente com a normativa da Organização Mundial do Comércio na medida em que define a formação do preço de um bem exportável em patamares inferiores aos custos de produção desse mesmo bem nos mercados a que se destina.

• D.

  é prática de formação de preços que, caso implique o deslocamento de competidores em mercados de exportação, passa a ser considerada desleal, consistindo na concessão de subsídios à produção e à exportação com vistas a elevar a competitividade preço de um bem exportado.

• E.

  representa medida considerada distorcida das condições de competição, consistindo na fixação de um preço de exportação para um determinado bem menor que aquele praticado no mercado em que este mesmo bem é produzido

A admissão temporária é o regime aduaneiro no qual uma mercadoria:

• A.

  ingressa no território aduaneiro de um país, com suspensão dos direitos aduaneiros, desde que torne a sair deste mesmo território dentro de um prazo determinado.

• B.

  usufrui de isenção de quaisquer impostos enquanto permanecer no território aduaneiro até ser reexportada.

• C.

  tendo sido importada, é, em seguida, reexportada, com isenção dos impostos incidentes sobre essa operação, desde que a mesma ocorra em prazo igual ou inferior a noventa dias.

• D.

  ingressa no território aduaneiro para efeitos de agregação de valor, devendo necessariamente ser incorporada a terceiros produtos destinados exclusivamente à exportação.

• E.

  ingressa no território aduaneiro de um país, com amparo em um contrato internacional de compra e venda, com suspensão dos tributos incidentes sobre a importação.

O Decreto nº 3.981, de 24 de Outubro de 2001 dispõe sobre a CAMEX - Câmara de Comércio Exterior, do Conselho de Governo e dá outras providências. Entre as competências da CAMEX figura:

• A.

  garantir a autonomia dos órgãos responsáveis pela definição das políticas públicas atinentes ao comércio exterior, a fim de que possam tirar melhor proveito de suas competências específicas.

• B.

  formular a política tarifária na importação e exportação, com vistas a garantir a geração de superávits primários pelo Governo brasileiro.

• C.

  fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas

• D.

  promover as mercadorias e serviços brasileiros no exterior por meio da administração de escritórios de informação comercial sobre a economia brasileira.

• E.

  fixar as diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, em substituição ao Conselho Monetário Nacional e ao Ministério da Fazenda

Instituídos em 1967, os Direitos Especiais de Saque (DES) tornaram-se disponíveis apenas em 1970, constituindo reservas adicionais de liquidez utilizadas pelos países membros do Fundo Monetário Internacional (FMI). A seu respeito, está correto afirmar que:

• A.

  quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem DES em proporções equivalentes às necessidades de financiamento de seus balanços de pagamentos, visto que auxiliar a manter o equilíbrio destes constitui a principal função do FMI.

• B.

  os DES tiveram seu valor inicialmente definido em função de uma cesta de moedas, e sua distribuição, iniciada em 1970, acontece em períodos regulares, estabelecidos pelo FMI.

• C.

  quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem DES em proporções equivalentes às cotas que possuem junto ao Fundo, visto que tais direitos foram criados com o objetivo de atender às demandas de liquidez de longo prazo da economia global e de suplementar as reservas existentes.

• D.

  embora expandam a liquidez do sistema, tais DES possuem valor contábil, podendo ser utilizados apenas nas transações que cada governo realiza com o FMI.

• E.

  quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem Direitos Especiais de Saque em proporções equivalentes ao lastro de ativos que possuem contra outros governos, baseados nos ativos de curto e de longo prazo a serem recebidos como pagamento pelas exportações a serem financiadas por meio dos DES

O Mercado de euromoedas surgiu no pós-Segunda Guerra Mundial como resultado de um conjunto de fatores. Sobre este Mercado, é correto afirmar

• A.

  sua emergência deveu-se à percepção de que, caso a Guerra Fria viesse a recrudescer, o governo dos Estados Unidos congelaria depósitos de agentes privados da antiga União Soviética.

• B.

  uma expansão e fortalecimento nada teve que ver com o desenvolvimento das tecnologias de comunicação observado no pós-Segunda Guerra.

• C.

  em última instância, as transações realizadas com euromoedas são reguladas pelo Banco Central responsável por sua emissão

• D.

  também conhecido como Mercado de eurodólares, este Mercado iniciou-se a partir da expansão da liquidez internacional decorrente do excesso de recursos em posse dos integrantes da OPEP depois do primeiro choque do petróleo, em 1973.

• E.

  os custos de transação relativamente baixos explicam a emergência e expansão das transações efetuadas com euromoedas

Criado com o objetivo de organizar a economia internacional no pós-Segunda Guerra Mundial, o "Sistema de Bretton Woods" inicialmente previa a criação de três organizações: o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Organização Internacional do Comércio (OIC). A respeito deste sistema, é correto afirmar:

• A.

  entre as atribuições principais do FMI encontrase a promoção das condições de desenvolvimento econômico de longo prazo dos países em desenvolvimento, por meio do envolvimento direto do setor privado.

• B.

  a concepção do sistema resultou da proposta de Keynes que, ao participar dos debates em Bretton Woods, convenceu os demais participantes da reunião da necessidade de se contar com um Fundo, com limitados recursos, destinado a auxiliar os países que enfrentassem problemas em seus balanços de pagamentos, bem como de um banco de investimentos e de uma organização para promover o livre comércio.

• C.

  ao procurar avançar o chamado "Consenso de Washington", a Organização Mundial do Comércio impõe aos países em desenvolvimento políticas econômicas que são de interesse dos países desenvolvidos.

• D.

  uma das cinco instituições que integram o Grupo Banco Mundial, o BIRD tem como objetivo principal reduzir a pobreza em países de renda baixa e média, por meio da promoção do desenvolvimento sustentável pela via de empréstimos, garantias e serviços não diretamente relacionados a empréstimos, inclusive a produção de análises e consultoria

• E.

  uma vez que seu objetivo é manter a posição relativamente privilegiada dos países desenvolvidos, o FMI apenas oferece empréstimos com base em um conjunto de condicionalidades, utilizadas como critérios para liberar as fatias ("tranches") em que se dividem os recursos ofertados aos países em desenvolvimento

Processos de integração regional podem culminar com a integração monetária, da qual o melhor exemplo conhecido é certamente a criação do Euro. Pouco a pouco, criaram-se, na Europa, condições para o estabelecimento de uma área monetária ótima. Os principais critérios utilizados para avaliar a medida em que regiões econômicas se aproximam de uma área monetária ótima são:

• A.

  taxas de inflação equivalentes; livre fluxo de fatores de produção; e moeda comum

• B.

  níveis de déficit (superávit) público equivalentes; taxas de inflação equivalentes; e moeda comum

• C.

  níveis de déficit (superávit) público equivalentes; taxas de inflação equivalentes; e taxas de desemprego semelhantes

• D.

  livre fluxo de fatores de produção; integração de políticas fiscais e monetária; e reação simétrica a choques internos e/ou externos

• E.

  livre fluxo de fatores de produção; integração de políticas fiscais e monetária; níveis equivalentes de dívida pública.

O colapso do arranjo financeiro internacional vigente durante o período de pleno funcionamento do sistema de Bretton Woods fortaleceu o processo de criação de inovações financeiras, por meio do qual novos produtos foram criados para atender a clientes caracterizados por diferentes perfis de aversão a risco e de expectativa de rentabilidade. Entre as inovações mais relevantes, destacam-se os mecanismos de securitização primária e secundária, os derivativos de mercado e de balcão, o surgimento de grandes investidores institucionais e os processos de desregulamentação financeira, inclusive os que levaram à universalização dos bancos. A respeito dessas inovações, é correto afirmar que:

• A.

  derivativos são simplesmente ativos financeiros cujo valor deriva de ativos outros, negociados em outros mercados. Entre os mais conhecidos estão os chamados swaps, que permitem aos investidores comprometeremse com obrigações correspondentes às que se observam em um mercado distinto daquele que deu origem ao contrato.

• B.

  aplica-se o termo "securitização" a processos de desintermediação financeira por meio dos quais os bancos deixam de ser intermediários de crédito e assumem o papel de criadores de negócios financeiros. Essas operações de colocação indireta de papéis financeiros são potencialmente relevantes para financiar atividades de risco muito elevado, que tendem a não gerar receitas regulares no futuro, mas apenas ocasionais resultados extraordinariamente positivos

• C.

  entre os principais derivativos, destacam-se os chamados "derivativos de balcão", desenhados para atender a demandas idiossincráticas dos agentes financeiros, baseados sempre, em última instância, em depósitos financeiros garantidos por bancos comerciais.

• D.

  aplica-se o termo "securitização" a processos de intermediação financeira por meio dos quais os bancos se associam a empresas de seguro, com vistas a garantir um mínimo de rentabilidade a negócios financeiros mais arriscados. Essas operações são mais seguras porque aproveitam a competência específica de agentes financeiros diferentes em benefício dos clientes.

• E.

  embora tenha ganhado força nos últimos anos, a tendência à universalização dos bancos teve início, na verdade, nos anos 30, quando o governo dos EUA aprovou a Lei Glass–Steagal, que conferiu ao Federal Reserve Board a competência para supervisionar as atividades dos bancos comerciais nos mercados financeiros.