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A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Está previsto em lei, a formação de consórcios pelos municípios, com o objetivo de desenvolver ações e serviços de saúde em conjunto.
A Lei n° 8.080/1990 dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências relacionadas ao atual sistema de saúde. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A assistência terapêutica integral à saúde inclui oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS.
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
Considerando as diferenças culturais presentes na população indígena, a legislação prevê regramentos diferenciados de acesso ao Sistema Único de Saúde.
Saúde Pública - Meio Ambiente e Saúde Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990, para dispor acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, e dá outras providências. Com base nesse assunto, julgue o item a seguir.
O Termo de Compromisso de Gestão, previsto no Decreto n° 7.508/2011, é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde.
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