Questões de Saúde Pública

As normatizações legais estabelecidas na Lei 8080/90 são aplicadas para regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional brasileiro, sejam elas executadas de forma isolada ou conjunta, bem como em caráter permanente ou eventual, mediante pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Com base na referida Lei, examine as afirmações a seguir:

I. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade de assistência, articulação das políticas e programas de alimentação e nutrição; saneamento e meio ambiente; vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos; ciência e tecnologia; e saúde do trabalhador.

II. A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pelos Estados e Municípios.

III. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) CORRETA(S):

O controle social em saúde é um princípio do Sistema Único de Saúde previsto na Constituição Federal de 1988. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Os conselhos de saúde não têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde, a qual cabe ao poder público.

No que tange ao tema do texto, julgue o item a seguir.

As análises epidemiológicas para determinação da eficácia e da efetividade das intervenções e das análises econômicas, que calculam a relação entre os efeitos e os custos incorridos, são instrumentos adequados para a tomada de decisões.

A Malária é uma doença infecciosa disseminada por mosquitos e causada por protozoários parasitários do gênero Plasmodium. Sobre a Malária, está INCORRETO o que se afirma em:

Acerca da notificação compulsória de doenças, assinale a opção correta.

No que tange ao tema do texto, julgue o item a seguir.

A avaliação econômica consiste na análise comparativa das ações alternativas tanto em termos de custos como de benefícios, e seus componentes básicos incluem custos, impacto, utilidades e benefícios.

Os mosquitos do gênero Aedes são os vetores da dengue. A espécie Aedes aegypti é a mais importante na transmissão da doença. São atividades indicadas nos Municípios infestados (nos períodos epidêmicos e não epidêmicos) para avaliar e controlar a situação vetorial, EXCETO:

Acerca da notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, julgue os itens a seguir.

I A notificação compulsória é obrigatória tanto para médicos quanto para outros profissionais de saúde ou responsáveis por serviços públicos e privados de saúde que prestam assistência ao paciente.

II A notificação deverá ser feita apenas quando confirmado doença, agravo ou evento relacionado na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.

III Os estabelecimentos de ensino públicos ou privados são obrigados a comunicar doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente.

Assinale a opção correta.

No que tange ao tema do texto, julgue o item a seguir.

Na avaliação dos custos da assistência sanitária para a sociedade, o volume de recursos empregados, de forma isolada, é um bom indicador no que se refere aos custos em saúde.

“A ______________ é um conjunto de ações no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. É dirigida a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.