Questões de Saúde Pública do ano 2021
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Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:
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A) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.
B) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C) Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:
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A) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
B) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
C) Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
D) Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
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A) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
B) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
C) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
D) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
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A) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
B) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
C) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
D) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal 8.069/1990:
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A) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.
B) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento físico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
C) Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
D) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.
Em relação à competência e as atribuições que exercerão a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo, leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta: I. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. II. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. III. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. IV. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. A sequência correta é:
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A) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B) Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C) Apenas a assertiva III está correta.
D) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Segundo a Lei Federal nº 8080 de 19/09/90, as ações e serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, são desenvolvidos de acordo com diretrizes e obedecendo a princípios. Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos princípios:
-
A) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento.
B) Preservação da dependência das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
C) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
D) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Saúde segundo a Constituição Federal de 1988:
-
A) Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando o progressivo acréscimo das disparidades regionais.
B) Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
C) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de concurso público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
D) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao assunto Estratégia da Saúde da Família:
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A) O PSF facilita a compreensão do paciente no contexto em que vive, como exemplo, as visitas domiciliares que possibilitam a identificação dos componentes de cada núcleo familiar.
B) O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim de década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Norte do país em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades.
C) O Programa Saúde da Família possui ações para a promoção e proteção da saúde, como também para a prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e agravos, incluindo o diagnóstico e o tratamento.
D) O Programa Saúde da Família é uma estratégia desenvolvida pelo Ministério da Saúde com o objetivo de oferecer atenção básica de forma mais resolutiva e humanizada.
No que diz respeito à Norma Operacional da Assistência à Saúde, responda com a alternativa correta:
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A) O Plano Diretor de Regionalização deve conter no que diz respeito à assistência a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípiossede e municípios-polo e dos demais municípios abrangidos.
B) A garantia de acesso aos procedimentos de baixa complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias dos Municípios da Saúde e do Distrito Federal.
C) O Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a ações individuais e serviços vinculados a determinadas responsabilidades mínimas.
D) A qualificação de cada macrorregião, no âmbito da assistência à saúde, estará condicionada na apresentação pelo gestor estadual do Plano Diretor de Regionalização do estado.
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