Questões sobre Políticas Públicas de Saúde no Brasil

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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.


Para financiamento da assistência à saúde, metade dos recursos destinados a estados e municípios será distribuída segundo o quociente da respectiva divisão pelo número de habitantes, independentemente de qualquer procedimento prévio.

Ainda sobre o mesmo tema, a Portaria n° 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, especificamente sobre as diretrizes para gestão do SUS no Pacto de Gestão, a ?Regionalização é uma diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores?. O planejamento da Regionalização possui determinados instrumentos, estes que estão expostos corretamente na alternativa:

    A) Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Desenvolvimento – PDD e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI,

    B) Plano Formador de Regionalização – PFR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Universal da Atenção em Saúde – PUAS,

    C) Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Vinculativo de Investimento – PVI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI,

    D) Plano Formador de Regionalização – PFR, o Plano Diretor de Desenvolvimento – PDD e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI

    E) Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI,

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