Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Considerando a Norma Regulamentadora 33 − NR 33 − Segurança e Saúde no Trabalho em espaço confinado, sobre as medidas técnicas de prevenção, analise:

I. Assegurar que o acesso ao espaço confinado somente seja iniciado com acompanhamento e autorização da supervisão imediata.

II. Em áreas classificadas, os equipamentos devem estar certificados ou possuir documento contemplado no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade − INMETRO.

III. Adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de incêndio ou explosão em trabalhos a quente, tais como solda, aquecimento, esmerilhamento, corte ou outros que liberem chama aberta, faíscas ou calor.

IV. Disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes, bem como para a fiscalização do trabalho.

A respeito das medidas técnicas de prevenção, está correto o que consta em

• A.

  I, II, III e IV.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  II e III, apenas.

Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.

Atividades que envolvem contato permanente com inflamáveis são classificadas como insalubres, sendo assegurado ao empregado responsável por executá-las a percepção de adicional de insalubridade.

• C. Certo
• E. Errado

• A. os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.
• B. o empregador deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos químicos que utilizam no local de trabalho.
• C. o fabricante ou, no caso de importação, o fornecedor, no mercado nacional, deve elaborar e tornar disponível ficha com dados de segurança do produto químico para todo produto químico classificado como perigoso.
• D. a classificação de substâncias perigosas deve ser baseada em lista de classificação harmonizada ou com a realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação.
• E. a utilização de cores não dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes, servem apenas para advertir e indicar aos funcionários acerca dos riscos existentes.

Com relação à aplicação do que determina a NR 33, Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, deve-se levar em consideração que o(a)

• A.

  vigia deve executar os testes, conferir os equipamentos e os procedimentos contidos na Permissão de Entrada e Trabalho.

• B.

  Permissão de Entrada e Trabalho é válida para, no máximo, três entradas.

• C.

  testagem dos equipamentos de medição antes de cada utilização é considerada uma medida administrativa.

• D.

  comunicação ao vigia e ao supervisor de entrada acerca das situações de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros é de responsabilidade do empregador.

• E.

  análise de risco determinará o número de trabalhadores envolvidos na execução dos trabalhos em espaços confinados.

Nas empresas onde há a obrigação em manter o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), a recomendação do uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), adequado ao risco existente, fica a cargo do (a)

• A. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
• B. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
• C. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
• D. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).
• E. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

De acordo com dispositivos da NR 06, o empregador é responsável por

• A. utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina.
• B. solicitar a emissão do Certificado de aprovação do EPI.
• C. fazer constar do EPI o número do lote de fabricação.
• D. comercializar ou colocar a venda EPI com certificação.
• E. higienizar e realizar manutenção periódica no EPI.

Com base na NR 08, escolha a Portaria que estabelece que os locais de trabalho devam ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas às condições de conforto e segurança.

• A. GM n.º 3.214/1978.
• B. MTPS 3.751/1990.
• C. MTPS n.º 3.720/1990.
• D. SIT n.º 229/2011.
• E. SSST n.º 19/1998.

A NR 26 (Sinalização de segurança) dispõe sobre a Classificação, Rotulagem Preventiva e Ficha com Dados de Segurança de Produto Químico. Em conformidade com as determinações dessa norma, é correto afirmar que:

• A.

  o produto químico não classificado como perigoso à segurança e saúde dos trabalhadores conforme o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas está desobrigado de usar qualquer rotulagem preventiva, devendo apenas constar a identificação do produto com a indicação de seu número ONU;

• B.

  o formato e o conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos  (GHS), da Organização das Nações Unidas;

• C.

  o formato e o conteúdo da ficha com dados de segurança do produto químico devem seguir o estabelecido pelas normas técnicas nacionais vigentes e na ausência destas deve atender ao GHS;

• D.

  a rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações escritas, impressas ou gráficas, relativas a utilização de um produto químico de forma adequada e deve estar disponível aos profissionais do SESMT para a elaboração de medidas de controle de risco e emergências, com produtos químicos;

• E.

  a rotulagem preventiva é um conjunto de elementos com informações em forma de pictograma com a indicação dos riscos principais relativos a utilização de um produto químico.

Em relação ao Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), pode-se afirmar que o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

• A. pode ser entregue em uma ou duas vias, e depende da opção do médico.
• B. deve ser entregue em duas vias, sendo que a primeira via fica com o empregado.
• C. pode conter, para ter validade, apenas a indicação dos procedimentos médicos.
• D. possui necessariamente o nome do trabalhador e do médico.
• E. fica a primeira via à disposição da fiscalização do trabalho.

Segundo a NR 26 - Sinalização de Segurança, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  A indicação em cor, sempre que necessária, especialmente quando em área de trânsito para pessoas estranhas ao trabalho, será acompanhada dos sinais convencionais ou da identificação por palavras.

• B.

  O vermelho deverá ser usado para distinguir e indicar equipamentos e aparelhos de proteção e combate a incêndio.

• C.

  O preto será empregado para indicar as canalizações de inflamáveis e combustíveis de alta viscosidade (ex: óleo lubrificante, asfalto, óleo combustível, alcatrão, piche, etc.).

• D.

  A cor vermelha não é permitida para ser usada com sentido de expectação de perigo.