Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

A Lei n.º 6514/1977, em seu capítulo V, da seção I, estabelece, no art. 154, que a observância da lei, em todos os locais de trabalho, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos estados ou municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

Os titulares da representação dos empregados na comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) não podem sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Ocorrendo a despedida, caberá ao empregador, em caso de reclamação à justiça do trabalho, comprovar a existência de qualquer dos motivos mencionados acima, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

• C. Certo
• E. Errado

Uma universidade federal decidiu implantar um Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (PGSST). Para tanto, está organizando seu SESMT, de acordo com a NR 4 do MTE. O SESMT será composto pelos funcionários da prefeitura do campus do Núcleo de Engenharia de Segurança do Trabalho (NEST) e do Núcleo de Medicina do Trabalho (NEMT).

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A fiscalização do PGSST pode ser feita pelo INSS e pela DRT.

• C. Certo
• E. Errado

Entende-se como acidente de qualquer natureza aquele de origem traumática por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos ou biológicos) que acarrete lesão corporal ou perturbação funcional, causando a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade de laboração. Acerca de acidentes e de doenças ocupacionais, julgue os itens subsequentes.

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que ela é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Uma universidade federal decidiu implantar um Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (PGSST). Para tanto, está organizando seu SESMT, de acordo com a NR 4 do MTE. O SESMT será composto pelos funcionários da prefeitura do campus do Núcleo de Engenharia de Segurança do Trabalho (NEST) e do Núcleo de Medicina do Trabalho (NEMT).

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

As metas do PGSST devem ser, no mínimo, anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Um eletricista experiente do quadro efetivo de uma universidade sofreu um choque elétrico enquanto fazia o reparo de um quadro elétrico de controle de uma das caldeiras do restaurante universitário.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Nesse caso, a perícia pode estabelecer que o trabalho é insalubre devido à exposição a eletricidade.

• C. Certo
• E. Errado

Uma universidade federal decidiu implantar um Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (PGSST). Para tanto, está organizando seu SESMT, de acordo com a NR 4 do MTE. O SESMT será composto pelos funcionários da prefeitura do campus do Núcleo de Engenharia de Segurança do Trabalho (NEST) e do Núcleo de Medicina do Trabalho (NEMT).

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Não é obrigatório que a coordenação do PGSST seja do SESMT.

• C. Certo
• E. Errado

Um eletricista experiente do quadro efetivo de uma universidade sofreu um choque elétrico enquanto fazia o reparo de um quadro elétrico de controle de uma das caldeiras do restaurante universitário.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso a justiça estabeleça a responsabilidade criminal do empregador, a universidade estará obrigada a pagar uma indenização ao trabalhador, em valores atualizados.

• C. Certo
• E. Errado

Uma universidade federal decidiu implantar um Programa de Gestão de Segurança e Saúde do Trabalho (PGSST). Para tanto, está organizando seu SESMT, de acordo com a NR 4 do MTE. O SESMT será composto pelos funcionários da prefeitura do campus do Núcleo de Engenharia de Segurança do Trabalho (NEST) e do Núcleo de Medicina do Trabalho (NEMT).

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O SESMT poderá ser coordenado por um técnico de segurança que seja membro dessa equipe.

• C. Certo
• E. Errado

Um eletricista experiente do quadro efetivo de uma universidade sofreu um choque elétrico enquanto fazia o reparo de um quadro elétrico de controle de uma das caldeiras do restaurante universitário.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O funcionário deverá ser responsabilizado pelo acidente, por imperícia.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos equipamento de proteção, julgue os itens seguintes.

Nas empresas onde houver a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), o serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT) e as recomendações e especificações dos equipamentos de proteção individual (EPI) serão de responsabilidade da CIPA.

• C. Certo
• E. Errado