Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Considere que está sendo iniciada uma reforma nas instalações físicas de um armazém portuário. Para iniciar a obra, serão realizados serviços de demolição. A empreiteira contratada para realizar a obra disponibilizará 60 funcionários.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A empreiteira não precisará formar um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), caso esta seja a única obra que ela esteja executando no momento.

• C. Certo
• E. Errado

Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificados sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-membros. A ratificação de um tratado importa na incorporação automática de suas normas à legislação nacional. Em relação a esse tema, assinale a opção que contenha uma Convenção da OIT relacionada à segurança e saúde no trabalho que ainda não foi ratificada pelo Brasil.

• A.

  Convenção 167 - Segurança e Saúde na Construção

• B.

  Convenção 152 - Segurança e Higiene no Trabalho Portuário

• C.

  Convenção 120 - Higiene no Comércio e Escritórios

• D.

  Convenção 170 - Segurança na Utilização de Produtos Químicos

• E.

  Convenção 174 - Prevenção de Acidentes Industriais Maiores

Existem 4 classes de incêndio — A, B, C e D — cada qual relacionada com, no mínimo, um agente extintor específico, de acordo com o tetraedro do fogo. Quanto à proteção contra incêndio em um centro de processamento de dados (CPD), com 20 terminais de computador instalados em uma sala de 120 m² de área, julgue os itens seguintes.

O resfriamento por pó químico seco é um processo de extinção adequado para um princípio de incêndio em um computador ligado.

• C. Certo
• E. Errado

Um canteiro de obras, na etapa de demolição, tem gerado grande quantidade de entulho, que fica armazenada durante a semana, até a sua remoção, no sábado. O canteiro tem o seu programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil (PCMAT) elaborado e implantado.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Os resíduos do canteiro de obras não podem ser destinados para os aterros de resíduos domiciliares da região.

• C. Certo
• E. Errado

A preocupação com o bem-estar, a saúde, a segurança e com a qualidade de vida dos empregados no ambiente de trabalho constitui um importante foco da psicologia social e organizacional. No que concerne a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A ergonomia de uma atividade não deve preocupar-se somente com a adequação do homem ao equipamento, mas ensejar o conhecimento do funcionamento total do trabalho para garantir qualidade de vida no trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

O Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, que estabeleceu o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por finalidade assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. À luz desse decreto, assinale a opção que não contenha uma competência do Auditor Fiscal do Trabalho

• A.

  Interrogar as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, bem como trabalhadores, sobre qualquer matéria relativa à aplicação das disposições legais e exigir-lhes documento de identificação

• B.

  Verificar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores

• C.

  Apreender documentos, inclusive quando mantidos em meio magnético ou eletrônico, que constituam prova material de infração, ou, ainda, para exame ou instrução de processos

• D.

  Coletar materiais e substâncias nos locais de trabalho para fins de análise, bem como apreender equipamentos e outros itens relacionados com a segurança e saúde no trabalho

• E.

  Analisar e investigar as causas dos acidentes do trabalho, identificando os culpados, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos

Uma empresa do setor de fabricação de artefatos de couro funciona ininterruptamente, com 330 trabalhadores em três turnos de 8 horas de trabalho. A empresa tem em seu estabelecimento instalações completas para o preparo de refeições (cozinha industrial). Os efluentes da empresa são despejados em um rio próximo, sem tratamento.

Quanto a essa situação hipotética, julgue os itens em seguida.

Os métodos e procedimentos de análise dos contaminantes gasosos estão fixados na NR-25 do MTE.

• C. Certo
• E. Errado

Um canteiro de obras, na etapa de demolição, tem gerado grande quantidade de entulho, que fica armazenada durante a semana, até a sua remoção, no sábado. O canteiro tem o seu programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil (PCMAT) elaborado e implantado.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na manipulação e na movimentação do entulho pelos trabalhadores é obrigatória a utilização de máscara para poeira incômoda como equipamento de proteção individual (EPI).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ergonomia da atividade, julgue os itens subseqüentes.

No contexto organizacional, os fundamentos legais relativos aos postos de trabalho são disciplinados pela Norma Regulamentadora n.º 17 (NR 17) do Ministério do Trabalho, que trata de ergonomia.

• C. Certo
• E. Errado

O Regulamento de Inspeção do Trabalho – RIT – aprovado pelo Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, deixa claro que os auditores-fiscais do trabalho – AFT – têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Assinale a opção que não contenha um caso no qual o AFT deverá observar o critério da dupla visita.

• A.

  Quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, deverá ser feita a instrução dos responsáveis com relação, exclusivamente, a esses atos

• B.

  Quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos

• C.

  Quando se tratar de empresa portadora de certificação OHSAS 18.001 (Occupational, Health and Safety Management Systems

• D.

  Quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até 10 (dez) trabalhadores

• E.

  Quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica