Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 0000

Segundo o Capítulo III (Do Acidente do Trabalho), do Título III do Decreto n0 2.172, de 5 de março de 1997, referente ao acidente do trabalho, é incorreto afirmar:

• A.

  não são consideradas doenças do trabalho as doenças degenerativas e as inerentes a grupo etário

• B.

  são consideradas doenças do trabalho as doenças endêmicas adquiridas por segurados habitantes de região onde elas se desenvolvam, salvo comprovação de que não resultaram de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho

• C.

  será considerado agravamento de acidente do trabalho aquele sofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional

• D.

  a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à previdência social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa

• E.

  o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, decorrentes de acidente do trabalho, não podem ser acumulados com auxílio-doença ou qualquer aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social

Segundo o Capítulo III (Do Acidente do Trabalho), do Título III do Decreto n0 2.172, de 5 de março de 1997, referente ao acidente do trabalho, é incorreto afirmar:

• A.

  o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-acidente

• B.

  as ações referentes às prestações por acidente do trabalho prescrevem em cinco anos, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes e dos ausentes

• C.

  o pagamento pela previdência social das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de terceiros

• D.

  nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os responsáveis

• E.

  a pensão por morte será devida aos dependentes do segurado falecido em conseqüência de acidente do trabalho, a contar da data do óbito

Segundo a Convenção n⁰ 148 da Organização Internacional do Trabalho, de 19 de junho de 1947, é incorreto afirmar:

• A.

  a legislação nacional deverá dispor sobre a adoção de medidas no local de trabalho para prevenir e limitar os riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

• B.

  a autoridade competente deverá, quando cabível, fixar os limites de exposição à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações, os quais deverão ser completados e revisados a intervalos regulares de no máximo um ano

• C.

  os limites de exposição devem ser fixados e revisados de conformidade com os novos conhecimentos e dados nacionais e internacionais e tendo em conta, na medida do possível, qualquer aumento dos riscos resultante da exposição simultânea a vários fatores nocivos.

• D.

  sempre que vários empregadores realizem simultaneamente atividades no mesmo local de trabalho, todos terão o dever de colaborar para aplicar as medidas prescritas por cada um deles

• E.

  os trabalhadores ou seus representantes terão direito a apresentar propostas, receber informações e orientação, e a recorrer a instâncias apropriadas, a fim de assegurar a proteção contra riscos profissionais devidos à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações

Segundo a Convenção n0 81 da Organização Internacional do Trabalho, de 19 de junho de 1947, é incorreto afirmar:

• A.

  a autoridade competente deverá adotar as medidas necessárias para reembolsar aos inspetores do trabalho todo gasto imprevisto e qualquer gasto de transporte que se faça necessário para o desempenho de suas funções

• B.

  os inspetores do trabalho que apresentarem devidamente sua identidade funcional estão autorizados a entrar livremente e sem prévia notificação, a qualquer hora do dia ou da noite, em qualquer estabelecimento sujeito a inspeção

• C.

  os inspetores do trabalho estão obrigados a apresentar à autoridade central de inspeção informes periódicos sobre os resultados de suas atividades, com a freqüência que a autoridade central determinar, em intervalos que não excedam 6 (seis) meses

• D.

  deverão ser notificadas à inspeção do trabalho, nos casos e na forma que determinar a legislação nacional, os acidentes do trabalho e os casos de doenças profissionais

• E.

  a legislação nacional deverá prever sanções adequadas, as quais deverão ser efetivamente aplicadas nos casos de violação dos dispositivos legais referentes à inspeção do trabalho

Segundo a Instrução Normativa Intersecretarial n0 8, de 15 de maio de 1995, é incorreto afirmar:

• A.

  a distribuição dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas respectivas zonas de inspeção obedecerá ao sistema de rodízio, efetuado em sorteio público, especificadamente para cada categoria

• B.

  a permanência dos Agentes de Inspeção do Trabalho - AIT - nas diferentes zonas de inspeção não poderá ultrapassar o prazo de três meses, sendo permitida apenas uma recondução para a mesma zona, no período seguinte

• C.

  a atividade de fiscalização por denúncia é originada de Ordem de Serviço - OS - originada de denúncia que, pela urgência, demanda execução prioritária, podendo ser desenvolvida individualmente ou em grupo

• D.

  a atividade de fiscalização indireta é resultante de programa especial de fiscalização, sendo realizada através de sistema de Notificações para a apresentação de documentos nas Delegacias Regionais do Trabalho - DRT

• E.

  o plantão é considerado uma Atividade de Inspeção do Trabalho interna destinada à orientação ao público, homologação de rescisões contratuais e instrução de processo de anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS

Em relação às medidas de controle utilizadas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é incorreto afirmar:

• A.

  deverão ser adotadas quando da constatação de risco evidente à saúde

• B.

  deverão ser adotadas quando os resultados das avaliações quantitativas de exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 15

• C.

  deverão ser adotadas quando, através do controle médico da saúde, caracterizar-se o nexo causal entre os danos observados na saúde do trabalhador e a situação de trabalho a que o trabalhador encontra-se exposto

• D.

  quando da inviabilidade técnica da adoção de medidas de proteção coletiva, deverá ser adotada a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) com prioridade sobre a adoção de medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho

• E.

  quando da utilização de EPI no âmbito do programa, os trabalhadores deverão receber treinamento quanto à correta utilização dos mesmos e quanto a suas limitações

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é incorreto afirmar:

• A.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a indicação dos procedimentos médicos aos quais o trabalhador foi submetido, incluindo os exames complementares, assim como a data da realização dos mesmos

• B.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter o nome do médico encarregado da realização do exame, assim como o endereço ou outra forma de contato com o emitente do atestado

• C.

  o PCMSO deverá obedecer a um planejamento anual e as ações preconizadas deverão compor o relatório anual

• D.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá conter a definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador irá exercer, exerce ou exerceu

• E.

  o exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado todas as vezes em que o trabalhador afastar-se do trabalho, por mais de 30 dias, independente da motivação determinante do afastamento

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa tem por objetivo a promoção e a preservação da saúde de seu conjunto de trabalhadores. Em relação ao PCMSO, é incorreto afirmar:

• A.

  ao empregador compete custear, sem ônus para o empregado, todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, inclusive exames complementares

• B.

  ao empregador compete indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO

• C.

  na eventualidade da inexistência de médicos do trabalho em uma determinada localidade, a empresa poderá contratar médicos sem a referida especialidade, desde que os mesmos sejam especialistas em Clínica Médica

• D.

  o PCMSO deverá privilegiar o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre saúde e trabalho

• E.

  estarão desobrigadas da indicação de médico coordenador, as empresas de grau de risco 1 e 2, com até 50 (cinqüenta) empregados, em decorrência de negociação coletiva

Nas atividades de processamento eletrônico de dados, é incorreto afirmar:

• A.

  nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 90 (noventa) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho

• B.

  nas atividades de entrada de dados deve haver, no mínimo, uma pausa de 10 (dez) minutos para cada 90 (noventa) minutos trabalhados, não deduzidos da jornada normal de trabalho

• C.

  o número máximo de toques reais exigidos pelo empregador não deve ser superior a 8.000 por hora trabalhada

• D.

  a tela, o teclado e o suporte para documentos devem ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam, aproximadamente, iguais

• E.

  a iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa

Em relação ao desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), é correto afirmar:

• A.

  o exame médico admissional deverá ser realizado com uma antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da assinatura do contrato pelo empregado

• B.

  os trabalhadores portadores de doenças crônicas deverão ter seus exames médicos periódicos realizados a cada dois anos, ou então, anualmente como resultado de negociação coletiva

• C.

  o exame médico de mudança de função será obrigatoriamente realizado até o quinto dia útil subseqüente à mudança da função

• D.

  as empresas enquadradas como de risco 3 e 4, cujos trabalhadores tenham realizado seus exames médicos periódicos há mais de 90 (noventa) dias, ficam obrigadas a realizar o exame médico demissional até a data da homologação da demissão do empregado

• E.

  o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido, em via única, devendo do mesmo constar os riscos ocupacionais específicos existentes - ou a ausência deles - nas atividades que serão desenvolvidas pelo empregado