Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 2004

Conforme o Decreto nº 3.048 de 6 de maio de 1999, e suas alterações posteriores, o auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III do mesmo Decreto. Quanto ao auxílio-acidente, assinale a opção incorreta.

• A.

  Não cabe a concessão de auxílio-acidente quando o segurado estiver desempregado, podendo ser concedido o auxílio-doença previdenciário

• B.

  No caso de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que tenha dado origem a auxílio-acidente, esse será suspenso até a cessação do auxílio-doença reaberto.

• C.

  A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia

• D.

  O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílioacidente

• E.

  O auxílio-acidente será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria

Conforme o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e suas alterações posteriores, são segurados obrigatórios da previdência social as pessoas físicas que realizam atividades como trabalhador avulso. O próprio Decreto define trabalhador avulso como aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão-de-obra, ou do sindicato da categoria. Assinale a opção que não contenha uma categoria profissional que possa ser considerada como trabalhador avulso, segundo o Decreto nº 3.048

• A.

  Ensacador de café.

• B.

  Arrendatário rural

• C.

  Carregador de bagagem em porto

• D.

  GuindasteiroTrabalhador na indústria de extração de sal.

• E.

  Trabalhador na indústria de extração de sal.

A Convenção 162 da OIT – Asbesto – foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 51, de 25/08/1989, sendo ratificada em 18/05/1990 e promulgada pelo Decreto nº 126, de 22/05/1990. Portanto, o Brasil deve, desde a data dessa promulgação, adotar medidas eficazes para a prevenção e controle dos riscos à saúde devidos à exposição profissional ao asbesto, que devem ser observadas pelos empregadores e trabalhadores. Em relação a esse tema, assinale a opção que não contenha uma responsabilidade do empregador, segundo a Convenção 162.

• A.

  Manter, à disposição dos trabalhadores, lavatórios e chuveiros nos locais de trabalho

• B.

  Eliminar os resíduos que contenham asbesto de forma a não produzir risco à saúde dos trabalhadores ou à população vizinha à empresa

• C.

  Oferecer a trabalhadores expostos ao asbesto, que estejam impedidos de exercer suas atividades por motivos de saúde, outros meios para a manutenção de seu emprego.

• D.

  Medir as concentrações de poeira de asbesto nos locais de trabalho sempre que necessário, mantendo os registros à disposição dos trabalhadores

• E.

  Substituir o asbesto ou os produtos que contenham asbesto por outros materiais ou produtos

Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificados sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-membros. A ratificação de um tratado importa na incorporação automática de suas normas à legislação nacional. Em relação a esse tema, assinale a opção que contenha uma Convenção da OIT relacionada à segurança e saúde no trabalho que ainda não foi ratificada pelo Brasil.

• A.

  Convenção 167 - Segurança e Saúde na Construção

• B.

  Convenção 152 - Segurança e Higiene no Trabalho Portuário

• C.

  Convenção 120 - Higiene no Comércio e Escritórios

• D.

  Convenção 170 - Segurança na Utilização de Produtos Químicos

• E.

  Convenção 174 - Prevenção de Acidentes Industriais Maiores

O Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, que estabeleceu o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, tem por finalidade assegurar, em todo o território nacional, a aplicação das disposições legais, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho, no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. À luz desse decreto, assinale a opção que não contenha uma competência do Auditor Fiscal do Trabalho

• A.

  Interrogar as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, bem como trabalhadores, sobre qualquer matéria relativa à aplicação das disposições legais e exigir-lhes documento de identificação

• B.

  Verificar o cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores

• C.

  Apreender documentos, inclusive quando mantidos em meio magnético ou eletrônico, que constituam prova material de infração, ou, ainda, para exame ou instrução de processos

• D.

  Coletar materiais e substâncias nos locais de trabalho para fins de análise, bem como apreender equipamentos e outros itens relacionados com a segurança e saúde no trabalho

• E.

  Analisar e investigar as causas dos acidentes do trabalho, identificando os culpados, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos

O Regulamento de Inspeção do Trabalho – RIT – aprovado pelo Decreto nº 4552, de 27 de dezembro de 2002, deixa claro que os auditores-fiscais do trabalho – AFT – têm o dever de orientar e advertir as pessoas sujeitas à inspeção do trabalho e os trabalhadores quanto ao cumprimento da legislação trabalhista. Assinale a opção que não contenha um caso no qual o AFT deverá observar o critério da dupla visita.

• A.

  Quando ocorrer promulgação ou expedição de novas leis, regulamentos ou instruções ministeriais, deverá ser feita a instrução dos responsáveis com relação, exclusivamente, a esses atos

• B.

  Quando se tratar de primeira inspeção nos estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados ou empreendidos

• C.

  Quando se tratar de empresa portadora de certificação OHSAS 18.001 (Occupational, Health and Safety Management Systems

• D.

  Quando se tratar de estabelecimento ou local de trabalho com até 10 (dez) trabalhadores

• E.

  Quando se tratar de microempresa e empresa de pequeno porte, na forma da lei específica

Considere uma empresa de informática cuja sede é uma edificação comercial de 12 andares. A edificação tem, em todos os seus pavimentos, um sistema de proteção contra incêndios composto por extintores portáteis, hidrantes e mangotinhos. O edifício conta, também, com uma brigada de incêndio, instalada no pavimento térreo. No sexto pavimento do prédio está localizada uma sala de processamento de dados, com uma área de 150 m², onde estão 15 trabalhadores em terminais de computador. Somente essa sala dispõe de um sistema de chuveiros automáticos – sprinkler – abastecidos com gás FM 200, como medida adicional para o combate contra incêndios. Utilize a situação descrita no texto para responder às questões 69, 70 e 71.

No caso de um incêndio no prédio assumir grandes proporções, assinale a opção incorreta

• A.

  Os integrantes do corpo de bombeiros militar devem desligar o abastecimento de energia elétrica do prédio antes de iniciar o combate ao fogo

• B.

  A brigada de incêndio deve priorizar a evacuação de todo o prédio antes de iniciar o combate ao fogo.

• C.

  As escadas de emergência devem possuir uma antecâmara, projetada para evitar o risco de asfixia no interior da escada

• D.

  As saídas de emergência devem ter uma sinalização próxima ao teto, de forma a facilitar sua visualização

• E.

  Após a extinção do incêndio, deverá ser feita uma operação de rescaldo para evitar reignições

Considere uma empresa de informática cuja sede é uma edificação comercial de 12 andares. A edificação tem, em todos os seus pavimentos, um sistema de proteção contra incêndios composto por extintores portáteis, hidrantes e mangotinhos. O edifício conta, também, com uma brigada de incêndio, instalada no pavimento térreo. No sexto pavimento do prédio está localizada uma sala de processamento de dados, com uma área de 150 m², onde estão 15 trabalhadores em terminais de computador. Somente essa sala dispõe de um sistema de chuveiros automáticos – sprinkler – abastecidos com gás FM 200, como medida adicional para o combate contra incêndios. Utilize a situação descrita no texto para responder às questões 69, 70 e 71.

Quanto a um princípio de incêndio no interior da sala de processamento de dados, assinale a opção correta.

• A.

  Como o sistema de sprinkler é automático, ele entrará em ação sem aviso prévio aos ocupantes da sala

• B.

  O gás FM 200 atua no combate ao fogo reduzindo a temperatura dos materiais abaixo do ponto de fulgor

• C.

  O uso de extintores de água pressurizada só é permitido nos primeiros cinco minutos do fogo

• D.

  A instalação de um sistema de detecção e alarme na sala aumentará a eficiência do sistema de sprinkler

• E.

  O sistema de sprinkler pode extinguir o fogo sem o auxílio da brigada de incêndio

Considere uma empresa de informática cuja sede é uma edificação comercial de 12 andares. A edificação tem, em todos os seus pavimentos, um sistema de proteção contra incêndios composto por extintores portáteis, hidrantes e mangotinhos. O edifício conta, também, com uma brigada de incêndio, instalada no pavimento térreo. No sexto pavimento do prédio está localizada uma sala de processamento de dados, com uma área de 150 m², onde estão 15 trabalhadores em terminais de computador. Somente essa sala dispõe de um sistema de chuveiros automáticos – sprinkler – abastecidos com gás FM 200, como medida adicional para o combate contra incêndios. Utilize a situação descrita no texto para responder às questões 69, 70 e 71.

Caso ocorra um princípio de incêndio nas cortinas de uma sala situada no primeiro pavimento do edifício, assinale a opção correta

• A.

  O incêndio é classe C

• B.

  O agente extintor mais adequado é o pó químico seco

• C.

  O método de extinção mais eficiente é o abafamento

• D.

  Uma opção para o combate é a utilização dos extintores de espuma existentes no local

• E.

  Os ocupantes da sala podem utilizar um mangotinho para combater o fogo

Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender a requisitos mínimos de conforto. Assinale a opção que não contenha um requisito mínimo de conforto exigido pela Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia

• A.

  Altura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercida.

• B.

  Características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento

• C.

  Borda frontal arredondada

• D.

  Assento anatômico no qual as nádegas se encaixem.

• E.

  Encosto com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar