Questões de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) do ano 2006

A NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA estabelece que:

I - a empresa que está formando a CIPA pela primeira vez terá de promover treinamento para os membros titulares e suplentes antes de sua posse;

II - o treinamento para os membros da CIPA terá carga horária de vinte horas e será realizado dentro do horário normal de trabalho da empresa;

III - o empregador convocará eleições para escolha dos representantes dos empregados quarenta e cinco dias antes do término do mandato em vigor;

IV - a realização da eleição dos membros da CIPA ocorrerá, no mínimo, trinta dias antes do término do mandato da Comissão em exercício;

V - na eleição de membros titulares e suplentes, assumirão os candidatos mais votados e, em caso de empate, assumirá o que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

Estão corretas apenas as afirmativas:

• A. I, II e III
• B. I, III e IV
• C. II, III e IV
• D. II, IV e V
• E. III, IV e V

Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, assinale a opção que apresenta, respectivamente, em quantas vias ela é emitida e qual via é encaminhada ao sindicato de classe do trabalhador.

• A. Seis e 2ª .
• B. Seis e 3ª .
• C. Seis e 4ª .
• D. Cinco e 4ª
• E. Cinco e 5ª .

Sobre o processo eleitoral da CIPA, é correto afirmar que

• A.

  o Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, com, no mínimo, 60 (sessenta) dias do inicio do pleito, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

• B.

  compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco dias) antes do término do mandato em curso.

• C.

  a eleição deve ser realizada, no mínimo 15 (quinze) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.

• D.

  o processo eleitoral observará a faculdade de eleição por meios eletrônicos.

• E.

  haverá garantia de emprego para todos os inscritos até a posse.

Sobre a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – é correto afirmar que

• A.

  os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem os trabalhadores filiados ao sindicato.

• B.

  é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do representante do empregador, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

• C.

  o empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares e suplentes o vice-presidente.

• D.

  o Secretário da CIPA será indicado, de comum acordo entre os membros da CIPA, entre os componentes ou não da empresa, sendo, neste caso, necessária a concordância do empregador.

• E.

  empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até dez dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

O dimensionamento da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – deve estar vinculada ao número total de empregados do estabelecimento

• A. e ao grau de risco.
• B. e à atividade de maior risco da empresa.
• C. e à classificação da atividade econômica.
• D.

  e de terceirizados e à atividade de maior risco da empresa.

• E.

  e de terceirizados e ao número de acidentes ocorridos nos últimos 2 (dois) anos.

As ocorrências de acidentes do trabalho são comunicadas ao INSS através do preenchimento do documento denominado CAT - Comunicação de Acidentes do Trabalho. Sobre a CAT, é correto afirmar que

• A.

  entende-se por subnotificação o registro duplo de uma mesma ocorrência de acidente.

• B.

  por determinação legal, somente acidentes com afastamento obrigam o seu preenchimento.

• C.

  em qualquer situação, deve ser entregue ao posto do INSS até o 1°dia útil após a ocorrência do acidente.

• D.

  o próprio acidentado ou seus dependentes podem preenche-lo, na falta de comunicação por parte da empresa.

• E.

  nos casos de doenças ocupacionais, deve-se preencher o CDT, para garantir os direitos dos trabalhadores e o recebimento do Auxílio-Doença.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é regulamentada pela NR 5, que prevê as condições abaixo para seu funcionamento, EXCETO que:

• A. a CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com calendário pré-estabelecido
• B. as reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas após o horário de expediente normal das empresas
• C. as reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.
• D. as atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes de Inspeção do Trabalho
• E. reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal

Sobre o funcionamento da CIPA NÃO é correto afirmar:

• A.

  As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

• B.

  As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

• C.

  As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

• D.

  Se reunirá somente quando ocorrer acidente ou fato relevante associado à saúde e segurança do trabalhador.

• E.

  O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

Segundo a NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), o prazo máximo para a realização do treinamento da CIPA em primeiro mandato é de:

• A.

  30 dias a partir da data da posse.

• B.

  30 dias a partir do final da apuração dos votos.

• C.

  20 dias a partir da data da posse.

• D.

  20 dias a partir do final da apuração dos votos.

• E.

  20 dias a partir do registro na Delegacia Regional do Trabalho.

Segundo a NR 05 cabe ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA no prazo mínimo de:

• A.

  15 dias.

• B.

  20 dias.

• C.

  30 dias.

• D.

  40 dias.

• E.

  60 dias.