Questões sobre Convenção nº 155 da OIT - Segurança e Saúde dos Trabalhadores

De acordo com a Convenção No 155, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a política nacional de prevenção de danos à saúde como consequência do trabalho levar em consideração, entre outras, as seguintes esferas de ação, na medida em que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores e o meio-ambiente de trabalho:

• A. qualificações e motivação das pessoas que intervenham para que sejam atingidos níveis adequados de segurança e higiene do trabalho, não prevendo treinamentos complementares;
• B. comunicação e cooperação a níveis de grupo de trabalho e de empresa a partir do nível internacional;
• C. a proteção dos trabalhadores contra toda medida disciplinar por eles justificadamente empreendida, não contemplando seus representantes.
• D. a adaptação do maquinário, dos equipamentos, do tempo de trabalho, da organização do trabalho e das operações e processos às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores.

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens. A Organização Internacional do Trabalho recomenda que nenhum trabalhador com menos de dezoito anos de idade exerça atividade em trabalhos que demandem a utilização de radiação ionizante.

• C. Certo
• E. Errado

O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155

• A.

  não prevê a recusa do trabalhador em executar tarefa que ofereça risco grave e iminente para sua saúde ou segurança.

• B.

  prevê inclusive a distribuição de equipamentos de proteção para os trabalhadores, em casos de riscos de acidentes ou de danos à saúde.

• C.

  deve viger por no mínimo cinco anos no país após sua ratificação por país membro da OIT.

• D.

  se aplica apenas aos trabalhadores das empresas privadas.

• E.

  deverá, obrigatoriamente, ser observada para todos os ramos de atividade econômica do país.

Com base nas convenções da Organização Internacional do Trabalho n.º 148 e n.º 155, relativas, respectivamente, ao meio ambiente de trabalho e à segurança e saúde dos trabalhadores, julgue os itens a seguir.

É facultada às empresas a realização de investigações ou pesquisas nos casos de acidente de trabalho, doença profissional ou qualquer outro dano à saúde durante o trabalho que inicie uma situação grave.

• C. Certo
• E. Errado

A Política de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) foi estabelecida pela Diretriz da Organização Internacional do Trabalho. Tal política deve

• A.

  assegurar que os empregados, em todos os níveis, recebam treinamento apropriado e sejam competentes para executar suas tarefas e responsabilidades.

• B.

  ser concisa, estar claramente escrita, datada e efetivada por meio de assinatura ou endosso do empregador ou da pessoa com maior cargo ou responsabilidade na organização.

• C.

  ter o gerenciamento de SST como uma responsabilidade primordial da gerência de linha e do dirigente hierarquicamente mais alto ao nível de supervisão.

• D.

  obter elevado nível de desempenho de SST, com o atendimento aos requisitos legais, como o mínimo, e ao contínuo aperfeiçoamento, com economicidade, do desempenho.

• E.

  estabelecer e publicar os objetivos de SST, ainda que por meio, apenas, de boletins internos.

A documentação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da Diretriz da OIT sobre essa temática NÃO deve incluir

• A.

  os perigos e riscos mais importantes para a SST advindos das atividades da organização, bem como as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.

• B.

  as principais funções e responsabilidades para a implantação do sistema de gestão da SST.

• C.

  as disposições, procedimentos, instruções e outros documentos internos que se utilizem na estrutura do sistema de gestão da SST.

• D.

  a política e objetivos da organização em matéria da SST.

• E.

  a descrição de todas as formações e treinamento estabelecidos para cada atividade de trabalho associado ao controle dos perigos e riscos.

Segundo as Diretrizes sobre Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (2001), em seu item Documentação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, os registros devem compreender, EXCETO

• A.

  a política e os objetivos da organização em matéria da SST.

• B.

  as disposições, os procedimentos, as instruções e outros documentos internos que se utilizem da estrutura do sistema de gestão da SST.

• C.

  as fiscalizações, realizadas por órgãos da administração direta e indireta.

• D.

  as principais funções e responsabilidades para a implementação do sistema de gestão da SST.

• E.

  os perigos e riscos significativos para a SST advindos das atividades da organização, bem como as disposições adotadas para a sua prevenção e controle.

As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que têm caráter normativo, podem ser ratificadas por qualquer paísmembro. Com relação às convenções da OIT acerca da saúde do trabalhador, julgue os itens a seguir.

Apesar de não ter feito menção às doenças profissionais, a Convenção n.º 155 citou como um dos deveres da autoridade competente a notificação de acidentes de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à segurança e saúde dos trabalhadores (Convenção nº 155) é INCORRETO afirmar que

• A. o termo trabalhadores abrange todas as pessoas empregadas, inclusive os empregados públicos, autônomos, empregados domésticos e os da economia informal.
• B. a expressão áreas de atividade econômica abrange todas as áreas em que há trabalhadores empregados, inclusive a administração pública.
• C. a expressão local de trabalho abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde tiverem que comparecer por razão de seu trabalho, e que se acham sob o controle direto ou indireto do empregador.
• D. o termo regulamentos abrange todas as disposições às que a autoridade ou autoridades competentes conferiram força de lei.
• E. o termo saúde, com relação ao trabalho, abrange não somente a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e higiene no trabalho.

As ações de saúde do trabalhador têm como base legal

• A.

  a Portaria n^o 3.120/98 do Ministério da Saúde, que define os procedimentos obrigatórios para a caracterização do acidente do trabalho e da doença relacionada ao trabalho.

• B.

  a Convenção 155/81 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1992, que determina ao país signatário a implementação de uma política nacional em matéria de segurança e do meio ambiente de trabalho.

• C.

  a Lei Federal n^o 8.213/91, que, no seu artigo 20, introduz os conceitos de vigilância em saúde do trabalhador.

• D.

  a Portaria n^o 19/98 do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta o trabalho do empregado contribuinte da Previdência Social.

• E.

  o Decreto n^o 3.048/99 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores.