Questões sobre Convenção nº 161 da OIT - Serviços de Saúde no Trabalho

Segundo a Diretriz da OIT:2001 sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, a Política de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) deve

• A. ser apropriada à natureza e escala dos riscos de SST da organização.
• B. fornecer uma estrutura para o estabelecimento e a análise dos seus objetivos.
• C. ser comunicada a todas as pessoas que trabalham sob o controle da organização, com o objetivo de conscientizá-las de suas obrigações.
• D. incluir o comprometimento de, pelo menos, atender aos requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização, relacionados aos seus perigos.
• E. ser concisa, claramente escrita, datada e efetivada através da assinatura ou do endosso do empregador ou da pessoa com maior cargo ou responsabilidade na organização.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de segurança do trabalho.

A vigilância da saúde dos trabalhadores em relação ao trabalho não pode implicar para eles nenhuma perda de vencimentos, devendo ser gratuita e, na medida do possível, realizar-se durante as horas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.127, que promulgou a Convenção 161, relativa aos Serviços de Saúde no Trabalho, é incorreto afirmar:

• A.

  "Representantes dos trabalhadores na empresa" é a designação dada àquelas pessoas reconhecidas como tais. Esse reconhecimento pode ser tanto decorrente de legislação específica quanto de prática nacional.

• B.

  Os serviços de saúde do trabalhador têm a responsabilidade de vigiar as cantinas e as áreas de habitação quando essas forem fornecidas pelo empregador.

• C.

  Cabe aos profissionais dos serviços de saúde no trabalho a organização de serviços de primeiros socorros e de emergência.

• D.

  Os profissionais do serviço de saúde no trabalho devem participar da avaliação de novos equipamentos que possam ter efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores.

• E.

  Os serviços de saúde no trabalho devem ser organizados exclusivamente pelas empresas, com a participação dos trabalhadores.

A Convenção 161 da OIT que comenta sobre Serviços de Saúde no Trabalho (Decreto no 127 de 22/05/1991) é um documento que orienta os médicos na organização de um serviço de excelência nas empresas. Ela

• A. determina que o serviço de saúde analise as doenças profissionais e assessore no planejamento e organização do trabalho, mas não faz parte de suas atribuições avaliar todos os riscos à saúde e os equipamentos de proteção coletiva.
• B. abrange algumas áreas de atividade econômica, não incluindo as cooperativas de produção.
• C. obriga o empregador informar ao serviço de saúde os riscos existentes no meio ambiente de trabalho, mas faculta aos empregados esta tarefa.
• D. não obriga a empresa notificar aos empregados o fator de risco, caso este já esteja sob controle.
• E. introduz, como política nacional nos serviços de saúde no trabalho, as funções de vigilância da saúde, adaptação do trabalho, organização dos primeiros socorros, análise de acidentes do trabalho, além de medidas de reabilitação profissional.