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Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST) - 2003
Uma empresa privada, que tenha um total de 79 funcionários, num único estabelecimento, e que é caracterizada em Grau de Risco 4, segundo a NR-4 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, terá seu SESMT formado, no mínimo, por:
apenas 1 Técnico de Segurança do Trabalho.
1 Técnico de Segurança do Trabalho e 1 Engenheiro do Trabalho em tempo parcial.
1 Técnico de Segurança do Trabalho e 1 auxiliar de enfermagem do trabalho.
1 Técnico de Segurança do Trabalho e 1 Engenheiro do Trabalho em tempo total.
apenas 1 Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos (COVEST) - 2003
São competências dos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT):
1) aplicar os conhecimentos de Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir e até eliminar os riscos à saúde do trabalhador.
2) colaborar, quando solicitado, nos projetos e na implantação de novas instalações físicas e tecnológicas da empresa, dentro de suas competências.
3) indicar a utilização de equipamento de proteção individual (EPI), em todos os casos onde houver risco à saúde do trabalhador, como primeira medida de segurança, para realização de uma tarefa.
4) manter permanente relacionamento com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR-5 (Norma Regulamentadora).
5) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores, para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente.
Estão corretas:
1, 3 e 4 apenas
1, 3, 4 e 5 apenas
1, 2, 3, 4 e 5
1, 2, 4 e 5 apenas
2 e 4 apenas
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
No longo prazo a demanda por trabalho é mais elástica em relação ao salário do que no curto prazo. Isso é verdade porque, em longo prazo, quando o salário sobe:
a empresa contratará mais mão-de-obra.
a empresa terá lucro zero.
a empresa adquirirá mais capital.
a empresa pode estabelecer o preço dos produtos
a empresa terá lucro maior do que zero.
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
No Brasil, o mercado informal de trabalho tem crescido porque:
a demanda de mão-de-obra do setor informal é infinitamente inelástica em relação ao salário real.
as empresas que operam no setor informal estão operando a plena capacidade.
os trabalhadores do setor informal são mais eficientes que os do setor formal
os custos trabalhistas do setor formal são muito elevados.
os salários pagos no setor informal são mais elevados
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
De acordo com o IBGE, os trabalhadores desalentados são aqueles que desistem de procurar emprego porque:
não encontram qualquer tipo de trabalho ou não encontram trabalho com remuneração adequada ou de acordo com suas qualificações.
não pertencem a nenhum sindicato.
não estão dispostos a trabalhar, independentemente do salário, pois valorizam o lazer acima de todas as coisas.
trabalharam efetivamente menos de 40 horas em todos os trabalhos da semana de referência.
trabalharam efetivamente mais de 40 horas em todos os trabalhos da semana de referência.
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
No que tange à prevenção e fadiga inserta no capítulo atinente à Segurança e Medicina do Trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
é de 50kg (cinqüenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher
é de 70kg (setenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher
quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.
quando o trabalho deva ser executado de pé, o empregador não está obrigado a fornecer assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.
é de 30kg (trinta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ainda que o serviço seja prestado por mulher ou menor
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Considerando o disposto no Decreto nº 4.552, de 27/12/2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho, compete aos Auditores- Fiscais, em todo o território nacional:
coletar materiais e substâncias nos locais de trabalho para fins de análise, bem como apreender equipamentos e outros itens relacionados com a segurança e saúde no trabalho, lavrando o respectivo termo de apreensão.
colaborar na elaboração de recomendações sobre segurança e saúde no trabalho.
promover levantamento de dados para fins de cálculo dos coeficientes de freqüência e gravidade dos acidentes
participar nas reuniões das CIPAS das pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, como representantes da unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.
proceder levantamento e análise das condições de risco das pessoas sujeitas à inspeção do trabalho.
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
No que concerne ao Procedimento Especial para a Ação Fiscal previsto no Decreto nº 4.552, de 27/12/2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho, é correto afirmar que:
não poderá ser adotada fiscalização indireta na execução de programa especial para a ação fiscal
o procedimento especial para a ação fiscal destinada à prevenção ou saneamento de infrações à legislação poderá resultar na lavratura de termo de compromisso que estipule as obrigações assumidas pelo compromissado e os prazos para seu cumprimento.
o procedimento especial para a ação fiscal poderá ser instaurado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho quando concluir pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte o cumprimento da legislação trabalhista por pessoas ou setor econômico sujeito à inspeção do trabalho, sem anuência da chefia imediata.
se considera fiscalização mista aquela realizada por meio de sistema de notificações para a apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.
se considera fiscalização direta aquela iniciada com a visita ao local de trabalho e desenvolvida mediante notificação para apresentação de documentos nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Não constitui atividade auxiliar de apoio operacional à inspeção do trabalho, a cargo dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, prevista no Decreto nº 4.552, de 27/12/2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho, a seguinte tarefa:
orientação às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho sobre instalação e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
acompanhamento das ações de prevenção desenvolvidas pela unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.
análise e investigação das causas dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, bem como as situações com potencial para gerar tais eventos.
participação em estudos e análises sobre as causas de acidentes do trabalho e de doenças profissionais.
comunicação, de imediato e por escrito, à autoridade competente de qualquer situação de risco grave e iminente à saúde ou à integridade física dos trabalhadores.
Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - Geral - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Considerando o disposto no Decreto nº 4.552, de 27/12/2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta.
É vedado às autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego conferir aos Auditores-Fiscais do Trabalho encargos ou funções diversas das que lhes são próprias, ainda que para o desempenho de cargos de direção, de função de chefia ou de assessoramento.
Excepcionalmente as autoridades de direção do Ministério do Trabalho e Emprego poderão conferir atribuição de inspeção do trabalho a servidor não pertencente ao Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
As notificações de débitos e outras decorrentes da ação fiscal deverão ser lavradas obrigatoriamente no local da inspeção
O procedimento especial para a ação fiscal terá início com a notificação, pela chefia da fiscalização, para comparecimento das pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, à sede da unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.
Não se considera procedimento especial para a ação fiscal aquele que tem como escopo a mera orientação acerca do cumprimento das leis de proteção ao trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação.
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