Questões sobre NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

De acordo com a NR 7, que contém disposições acerca do PCMSO, considere as seguintes afirmativas:

1. A NR 7 estabelece os parâmetros máximos contendo as diretrizes específicas a serem observadas na execução do PCMSO, que podem ser ampliados ou reduzidos mediante negociação coletiva de trabalho.

2. O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

3. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

De acordo com a NR 7, o significado da sigla PCMSO é:

• A. Planejamento e Controle Médico de Saúde Ocupacional.
• B. Programa Controlador da Medicina e Saúde Ocupacional.
• C. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
• D. Programa de Controle Medicinal da Saúde Ocupacional.
• E. Programa de Controle da Medicina e Saúde Ocupacional.

Todas as empresas, independente do número de empregados ou do grau de risco de sua atividade, estão obrigadas a elaborar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) que deve estar embasado na identificação dos riscos à saúde dos trabalhadores, prevista no Programa de Prevenção de Risco Ambiental (PPRA) determinando a necessidade de interação entre os dois programas que devem contemplar as seguintes atividades, EXCETO a(o)

• A. elaboração da relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos.
• B. localização das áreas de risco para a prevenção de riscos ambientais.
• C. reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos.
• D. programa de vacinação.
• E. programa de rastreamento de neoplasias.

São considerações do Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP, EXCETO:

• A.

  A inexistência de nexo técnico epidemiológico elide o nexo causal entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica a caracterização técnica do acidente do trabalho fundamentadamente, sendo obrigatório o registro e a análise do relatório do médico assistente, além dos exames complementares que eventualmente o acompanhem.

• B.

  A adoção de parâmetros epidemiológicos como um dos critérios para o estabelecimento do nexo de causalidade entre o agravo à saúde do segurado e o trabalho por ele exercido.

• C.

  A notificação dos agravos à saúde do trabalhador, por parte das empregadoras, vem se mostrando um instrumento ineficaz no registro das doenças do trabalho.

• D.

  A subnotificação dos agravos à saúde do trabalhador compromete o estabelecimento de políticas públicas de controle de riscos laborais.

• E.

  A necessidade de estabelecer critérios e uniformizar procedimentos na aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, na concessão dos benefícios por incapacidade.

São doenças do trabalho relacionadas a vibrações:

• A.

  Síndrome de Raynaud, Acrocianose e Acroparestesia.

• B.

  Labirintite, Neoplasia maligna da cavidade nasal e Conjuntivite.

• C.

  Laringotraqueíte Aguda, Bronquite Obstrutiva Crônica e Urticária Alérgica.

• D.

  Neoplasia maligna da bexiga, Neurite Óptica e Arritmias cardíacas.

• E.

  Angina Pectoris, Gengivite Crônica e Encefalopatia Tóxica Crônica.

Considerando os recursos e instrumentos para a investigação das relações saúde-trabalho-doença, doenças como bronquite crônica, dermatite de contato alérgica, asma e doenças mentais, segundo sua relação com o trabalho, são classificadas na categoria:

• A.

  agravo do trabalho por antecedentes pessoais e familiares.

• B.

  trabalho como fator contributivo, mas não necessário.

• C.

  trabalho como causa necessária.

• D.

  trabalho resultante de distúrbio ambiental quantitativo e qualitativo.

• E.

  trabalho como provocador de um distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida.

Sobre as diretrizes do PCMSO, é correto afirmar:

• A.

  São partes integrantes do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articuladas com o disposto nas demais NRs.

• B.

  Deverão ter caráter de correção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais à saúde dos trabalhadores.

• C.

  Deverão considerar as questões sobre o bem estar do indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o uso de EPI, para proteção da saúde ocupacional do trabalhador.

• D.

  Deverão ser planejadas com base nos riscos à saúde dos trabalhadores e implementadas com base no histórico de acidentes da empresa, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

• E.

  Deverão garantir implementação das normas regulamentadoras, bem como zelar pela sua eficácia.

Sobre PCMSO, considere:

I. Atestados obtidos junto a médicos ou entidades que não integram o sistema de saúde local são considerados e reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, quando da fiscalização do PCMSO.

II. Por ser um programa anual, o PCMSO precisa ser planejado, implantado, executado e avaliado, devendo existir cronograma elaborado e arquivado, que, havendo fiscalização antes da conclusão efetiva do programa, esta não poderá notificar ou autuar a empresa, mesmo que o cronograma não esteja sendo cumprido.

III. Estão entre os documentos que a empresa deve apresentar, em caso de fiscalização, o Contrato de Prestação de Serviços para o PCMSO; Planejamento do PCMSO; Atestados de Saúde Ocupacional − ASOs e Comprovantes de pagamento das mensalidades pelo custeio do programa.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Estão entre os tipos de exames médicos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO):

• A.

  a avaliação rítmica, o clínico-profissional e a determinação de grau de risco.

• B.

  a mudança de função, a hipertensão e o estudo profissiográfico.

• C.

  o demissional, o detalhamento estruturado e a periodicidade permanente.

• D.

  o periódico, o físico-complementar e a determinação de toxiologia.

• E.

  o admissional, o periódico e o retorno ao trabalho.

Sendo constatada a ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, através de exames médicos que incluam os definidos na NR – 7, ou sendo verificadas alterações que revelem qualquer disfunção de órgão ou sistema biológico, mesmo sem sintomatologia, caberá ao médico coordenador ou encarregado, EXCETO:

• A.

  Solicitar à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

• B.

  Indicar, quando necessário, o afastamento do trabalhador da exposição ao risco, ou do trabalho.

• C.

  Encaminhar o trabalhador à Previdência Social para estabelecimento de nexo causal, avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária em relação ao trabalho.

• D.

  Orientar ao empregador quanto à necessidade – adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.

• E.

  Solicitar ao trabalhador a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT, bem como orientar o trabalhador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle no ambiente de trabalho.